O
caso será analisado pelos 11 ministros do STF, que podem concordar ou não com a
determinação de Barroso. Se houver maioria em sentido contrário, o Supremo pode
reverter a decisão individual do ministro.
Fux
definiu que o caso será o primeiro da pauta de julgamentos. Por isso, a análise
deve anteceder o julgamento de recursos sobre a anulação das condenações do
ex-presidente Lula em processos da Lava Jato.
Segundo
o STF, a análise da liminar concedida por Barroso estava marcada inicialmente
para começar na próxima sexta (16) em plenário virtual. A data foi antecipada
após conversa entre os ministros do Supremo, e “considerando a urgência e a
relevância da matéria”.
Barroso
é o relator da ação protocolada no STF sobre a CPI da Pandemia. Senadores
apresentaram as assinaturas mínimas necessárias para a criação da comissão
ainda em janeiro mas, até a última semana, o presidente do Senado, Rodrigo
Pacheco (DEM-MG), ainda não havia avançado esses trâmites.
Neste
sábado, Pacheco afirmou à TV Globo que pretende ler o requerimento de criação
da CPI na próxima terça (13) no plenário do Senado – antes, portanto, da
análise do tema pelos ministros do STF.
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