Os
agressores são a estudante de odontologia Thayanne Santos Lins da Rocha e o
irmão e o namorado dela, respectivamente Thierry Henrique Santos Rocha e Hygor
José Rodrigues de Oliveira. Se forem condenados por todos os crimes pelos quais
foram denunciados, eles podem pegar até oito anos de prisão.
No
dia da prisão, Thayanne, Thierry e Hygor foram autuados em flagrante por
injúria racial. Para esse crime, o Código Penal prevê o pagamento de fiança.
A
defesa do estudante de engenharia Lucas de Lima Paiva, de 20 anos, discordou da
polícia e pediu a denúncia por racismo, crime que é inafiançável e
imprescritível.
A
diferença entre a injúria racial e o racismo é o fato de que a primeira ocorre
quando uma pessoa específica é agredida e o segundo atinge a coletividade.
De
acordo com o advogado Luiz Carlos Tomé, que defende a vítima, o Ministério
Público entendeu que a ex-funcionária da marina Kelly Fernandes da Silva,
que ajudou o jovem agredido, também foi vítima de racismo. Ela foi demitida um
dia após a confusão e a empresa disse que a medida tinha sido adotada por
questões administrativas.
"A
denúncia do Ministério Público é o que pensamos desde o início, que é o crime
de racismo. O crime não foi somente contra Lucas e contra Kelly, mas contra
toda a comunidade negra. É uma questão racial. Apesar disso, é muito difícil
alguém tipificar um crime como racismo no Brasil. Para nós, foi uma
vitória", afirmou o advogado.
No
entendimento da promotora de Justiça da 1ª Vara Criminal da Comarca de
Paulista, Julieta Maria Batista Pereira de Oliveira, os três acusados deverão
responder pelos crimes de racismo, lesão corporal e injúria racial.
Há
agravamento da pena devido à conduta dos acusados e ao concurso material, que é
quando os agentes praticam dois ou mais crimes distintos, mediante mais de uma
ação.
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