Por
meio da Promotoria de Justiça de Sanharó, o MPPE recomendou ao prefeito Cesar
Freitas (PCdoB) a manutenção da suspensão do contrato de prestação de serviços
referente a construção da escola até que seja analisada a sua legalidade pelo
MP e Poder Judiciário.
O
promotor de Justiça Jefson Romaniuc ressaltou que a execução da obra ocasionou
diversos transtornos no município, em especial no entorno do local, pois a área
escolhida na gestão anterior para execução do projeto foi o açude popularmente
conhecido como "Açude da Nação", localizado numa região de alto risco
de alagamento, na qual o referido açude desempenhava importante papel na
contenção das chuvas, trazendo, portanto, ameaças graves à segurança da
sociedade, diversos transtornos à garantia da ordem social e danos ambientais.
As
diversas irregularidades foram encontradas durante fiscalizações, vistorias e análises
realizadas pela Defesa Civil Estadual, Gerência Ministerial de Arquitetura e
Engenharia (GMAE-MPPE) e Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC).
Assim,
o MPPE recomendou ao prefeito César Freitas que mantenha a suspensão do referido
contrato de prestação de serviços, valendo-se da Súmula a nº 473, do Superior
Tribunal Federal, bem como do princípio da autotutela administrativa.
A
recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da quarta-feira
(10) e o MPPE fixou um prazo de 48 horas para que o prefeito encaminhe todos os
documentos comprobatórios das providências adotadas.
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