quinta-feira, 18 de março de 2021

Quem fizer festa clandestina na quarentena pode ser enquadrado no crime de organização criminosa

                       Além de praticar infração de medida sanitária, quem organizar ou participar de festa clandestinas, durante a quarentena em Pernambuco, pode ser enquadrado no crime de organização criminosa. "Vamos fiscalizar abusos cometidos por pessoas irresponsáveis”, declarou o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Paulo Augusto Freitas 

A quarentena, adotada por causa da piora na pandemia em Pernambuco, foi anunciada na segunda (8). As medidas mais rígidas entram em vigor na quinta (18) e seguem até 28 de março, nos 184 municípios do estado, menos no distrito de Fernando de Noronha.

Coibir as festas clandestinas é um dos maiores desafios das autoridades em meio à pandemia da Covid-19. Desde janeiro deste ano, eventos estão proibidos por decreto do governo pernambucano.

Na sexta-feira (12), grupos foram flagrados bebendo e dançando sem máscaras, em barcos no Rio Capibaribe, no Centro do Recife. No domingo (14), 81 pessoas foram levadas para a delegacia de Camaragibe, na Região Metropolitana, após um evento ilegal em Aldeia.

Ao considerar o enquadramento em organização criminosa, o MPPE pretende ampliar a punição, somando as penas com as previstas por infração de medida sanitária.

De acordo com o Código Penal, o crime de organização criminosa, artigo 288, prevê uma punição de reclusão de 4 a 8 anos. Já o artigo 268, tem como objetivo “impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa”, tem pena de detenção de um mês a um ano, além de multa.

Em entrevista, nesta quarta (17), o procurador-geral de Justiça afirmou que o MPPE recomendou que as polícias devem reforçar fiscalização em eventos realizados em sítios, chácaras e outros locais, que sejam considerados casos de infração de medida sanitária.

Desde o dia 26 de fevereiro, quando entraram em vigor medidas restritivas mais rígidas em Pernambuco, 162 pessoas foram conduzidas para delegacias, segundo o governo.

Nesse período, foram feitas 53.416 intervenções no território pernambucano, com 36.690 pessoas orientadas e 9.274 estabelecimentos fiscalizados. Do G1PE

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