Segundo
Bolsonaro, um dos instrumentos é uma ação direta de inconstitucionalidade no
STF (Supremo Tribunal Federal) contra decretos de três governadores, que ele
não especificou quem são.
"Bem,
entramos com uma ação hoje, ação direta de inconstitucionalidade junto ao
Supremo Tribunal Federal exatamente buscando conter esses abusos, que
inclusive, no decreto, o cara bota ali toque de recolher. Isso é estado de
defesa, estado de sítio que só uma pessoa pode decretar: "eu", disse
o presidente.
De
acordo com o artigo 137 da Constituição, o estado de sítio pode ser decretado
quando há "comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos
que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa" e "declaração
de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira".
Já
o estado de defesa, que o precede, pode ser instaurado, entre outros casos,
quando o país é atingido por "calamidades de grandes proporções da
natureza".
Como
o jornal Folha de S.Paulo já mostrou, a comparação feita por Bolsonaro entre
estado de sítio e restrições que acontecem, por exemplo, no Distrito Federal, é
enganosa.
"O
Supremo vai decidir. Não vou emitir nenhum juízo aqui. Obviamente, se entramos,
por intermédio da AGU [Advocacia-Geral da União], a proposta foi supervisionada
pelo ministro da Justiça, nós esperamos ter uma resposta no tocante a isso
aí", disse o presidente.
A
reportagem procurou a AGU na noite de quinta-feira, mas não houve retorno. A
ação também não havia sido protocolada no STF até o horário da live.
Bolsonaro
afirmou também ter encaminhado ao Congresso um projeto de lei que, segundo ele,
define o que são atividades essenciais. "Basicamente tudo passa a ser
atividade essencial", afirmou o presidente.
Nesta quinta-feira, o país registrou 2.659 mortes, o terceiro maior valor da
pandemia, e, pelo 20º dia consecutivo, bateu o recorde de média móvel de
óbitos, que chegou a 2.093 mortes por dia.
O
novo dia de recorde ocorre mesmo com a ausência de dados de Covid-19 do Rio
Grande do Norte. Segundo nota da secretaria de estado da saúde, problemas no
sistema impediram a atualização.
Durante
a live, Bolsonaro enalteceu as manifestações contra as medidas restritivas que
ocorreram no fim de semana anterior. Ele afirmou que os atos foram espontâneos,
com muita gente apoiando o governo, com bandeiras verde e amarelas, e ponderou
que "não estamos em eleições".
"Um
movimento voluntário, do coração do povo, que pede cada vez mais que tenhamos
fé no Brasil, que os Poderes, cada vez mais, sejam harmônicos e todos produzam
para o Brasil", afirmou.
"A
maior produção que nós podemos ter, uma das mais importantes, nossa liberdade e
democracia, que a gente sabe, pelo que a gente vê no Brasil, não estão tão
sólidas no Brasil. Devemos nos preocupar com isso." Bolsonaro voltou a
dizer que "o que o povo quer, a gente faz" e afirmou que "o povo
está pedindo é democracia e liberdade".
"O
pessoal fala muito em democracia e ditadura. Mas é do ser humano, uma
característica, cada vez mandar mais. E isso começa a ter dentro do próprio
lar. E temos que cada um reconhecer a sua importância e também os seus limites,
senão o caldo pode entornar, ter uma briga em casa, ter tensões entre os
Poderes, e ninguém quer isso aí", disse Bolsonaro.
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