Os
ministros Ricardo Lewandowski, Kassio Nunes Marques e Cármen Lúcia sustentaram
que o grupo de sete procuradores que pediu a revogação do despacho que
autorizou o acesso aos diálogos não tem legitimidade para fazer essa
solicitação ao Supremo.
Assim,
na prática, mantiveram a decisão de Lewandowski em favor do ex-presidente. O
ministro Edson Fachin divergiu e ficou vencido. Ainda falta votar Gilmar
Mendes.
Relator
da Lava Jato no STF, o ministro Fachin discordou dos colegas em relação ao
objeto do julgamento e disse que a corte não analisou apenas se os procuradores
teriam o direito de acionar o Supremo.
O
magistrado também defendeu que não caberia a Lewandowski tomar uma decisão
sobre o tema porque a defesa de Lula já havia apresentado pedido parecido a ele
enquanto relator de recursos do ex-presidente em curso no Supremo.
Lewandowski,
por sua vez, afirmou que não se pronunciaria sobre a validade das conversas
como provas, mas ressaltou que "a pequena amostra do material se afigura
apta a evidenciar ao menos em tese uma parceria indevida entre órgão julgador e
acusação". A permissão para acessar as mensagens dá força ao pedido de Lula
para que o Supremo declare a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e anule a
condenação contra o ex-presidente no caso do tríplex de Guarujá.
O
cenário mais provável, porém, é que o petista siga inelegível, pois deve ser
mantida a condenação sobre o processo do sítio de Atibaia porque Moro não foi o
responsável pela sentença de primeira instância nesse caso.
Uma parte substancial das conversas foi entregue ao site The Intercept Brasil, que, em parceria com outros veículos, já havia publicado parte dos diálogos no que ficou conhecido como o escândalo da Vaza Jato.
Lewandowski afirmou que concedeu a autorização ao petista porque as mensagens
têm relação com o acordo de leniência da Odebrecht, ao qual os advogados
tentavam ter acesso há três anos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário