Arcoverde: Projeto quer garantir brinquedos adaptados em praças para crianças com deficiência

                    Um projeto de lei apresentado pela vereadora Zirleide Monteiro (PTB) na primeira sessão ordinária da Casa James Pacheco, pode garantir as crianças com deficiência o acesso a brinquedos adaptados nas áreas de lazer e recreação infantil das escolas, praças e parques públicos e privado. Segundo a parlamentar, o objetivo é promover a integração com outras crianças.

“A acessibilidade dos deficientes é promovida mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação e Arcoverde não oferece em seus equipamentos as condições para essas crianças puderam brincar e interagir com as demais crianças”, afirmou.

O projeto autoriza o prefeito do município a instituir essa medida e cita em um de seus artigos que os locais deverão ter disponibilizados ao menos 20% de brinquedos adaptados para crianças com deficiência. Por ele, em locais com até cinco brinquedos deve ser disponibilizado ao menos um adaptado.

“Se circularmos pelos equipamentos públicos, praças e outras áreas de lazer, veremos a deficiência desses brinquedos para atender as pessoas que tem as limitações impostas pela vida, principalmente as crianças. Ao contrário, em muitas praças, a exemplo da Praça Winston Siqueira, coração da cidade, até mesmo os brinquedos atuais estão quebrados, sem funcionamento e precisam também serem recuperados”, disse a vereadora em sua justificativa.

Os brinquedos devem ser adequados para o uso simultâneo de crianças com e sem deficiência e estarem de acordo com as normas de segurança do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Inmetro, define o PL.

A vereadora Zirleide Monteiro lembra que o projeto não cria despesas, mas sim garante o direito de que essas crianças possam brincar assim como as demais crianças da cidade, além de acompanhar a Lei Federal nº 11.982, de 16 de julho de 2009, que determina em seu artigo primeiro a adaptação de parte dos brinquedos e equipamentos dos parques de diversões às necessidades das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. 

O projeto que poderia ter sido aprovado em regime de urgência, já que o pedido foi assinado por vários vereadores, teve questionamentos por parte do líder do governo, o vereador Luciano Pacheco (MDB), e foi encaminhado para análise das comissões da Câmara Municipal, devendo ser votado na próxima sessão.