"Caso
o texto da Câmara seja aprovado no Senado , serão R$ 15,9 bilhões a
menos [para a educação pública]. [Isto] representa 9,5% do total do fundo em
2019", disseram as organizações.
Ainda
de acordo com a nota, os quase R$ 16 bilhões que poderão ser perdidos para a
educação pública com o novo Fundeb são devido ao fato dos deputados
terem incluído na Câmara a possibilidade de destinação de 10% das verbas do
fundo para instituições filantrópicas comunitárias, confessionais e para
educação profissionalizante, inclusive promovida pelo Senai e Senac.
A
emenda relativa ao Sistema S (Senai e Senac) e entidades
filantrópicas foi aprovada na Câmara por 258 votos a 180. Já a que incluía
escolas religiosas e filantrópicas foi aprovada por 311 votos a 131. Ambas
foram votadas na última quinta-feira (10), logo após a aprovação do
texto-base.
"Boa
parte dos benefícios decorrentes da ampliação da complementação da União
deixarão de ir para o setor público e poderão ir para o setor privado, que não
possui estrutura e nem capilaridade para atender os desafios postos no PNE
(Plano Nacional de Educação) 2014-2024", destacam as organizações.
"A
proposta de reservar 10% da prestação do ensino fundamental e médio à
iniciativa privada indica desmobilização das redes públicas e incentivo ao
setor privado, com sérias responsabilidades para os gestores públicos perante o
sistema de controle", continuam.
A previsão é de que o texto do novo Fundeb seja votado pelo Senado ainda
esta semana. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pautará o projeto
para a próxima sessão da Casa, que está prevista para esta terça (15).
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