A
pena imposta foi a de cinco anos de prisão em regime semiaberto, proibição para
o exercício de cargo ou função pública por igual período e perda do cargo
público que porventura estivessem ocupando. Os três recorreram ao Tribunal
Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para que sejam absolvidos da condenação.
Por meio de parecer enviado ao TRF5 o procurador regional da República Fernando
José Araújo Ferreira defende que não seja acatado o recurso e que a sentença
seja mantida na íntegra.
O
caso - O Ministério da Saúde transferiu para o município, em 2012, R$ 367
mil para a reforma do Centro de Saúde de Teixeira (também conhecido como
Hospital Sancho Leite) e da Unidade Básica de Saúde Dr. Esdras Guedes. Porém,
apenas 24% dos serviços foram realizados. As apurações demonstraram que Wenceslau
Marques e Maria Expedita Araújo desviaram recursos, em favor da empresa F.
Líder Construções e Prestadora de Serviços, administrada por Francisco Tavares,
o que ocasionou prejuízo aos cofres públicos de quase R$ 280 mil.
Auditoria
realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde
constatou diversas irregularidades na execução dos serviços. Entre elas, estão
a inexistência das plantas do projeto básico de arquitetura para definição das
obras; pagamentos por serviços não realizados; ausência de fotografias das
etapas de reforma nas unidades de saúde; e inexistência do atesto do
recebimento dos serviços pelo engenheiro fiscal das obras nas notas fiscais
referentes aos pagamentos realizados.
Fernando
Ferreira destaca que os recursos eram destinados à aplicação na saúde, em
município carente de serviços públicos básicos, e que a não execução das obras
ocasionou danos à população.
No
pleito deste ano, Wenceslau Marques foi eleito prefeito de Teixeira com 50,09%
dos votos. O candidato derrotou Valone Dias, que ficou em segundo lugar com
42,30% dos votos.
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