Por
meio de nota, o Sintepe detalhou os motivos da paralisação:
O
Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei
1.720/2020 que enterra nosso Plano de Cargos e Carreira conquistado com tanto
suor e lutas há 22 anos.
Após
oito meses de insistência e tentativas de negociação por parte do Sintepe, o
Governo decidiu desobedecer duas leis federais e uma lei estadual de uma só
vez. Descumpre a Lei do Piso Salarial do Magistério e rasga a Lei 11.559/1998 -
que institui nosso Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV). Também,
descumpre a Lei 173/2020, que trata de congelamentos de reajustes na pandemia,
mas que excetua "determinação legal anterior à calamidade pública". A
lei do Piso Salarial é uma determinação legal anterior à calamidade pública.
O
PL 1.720, enviado vergonhosamente no apagar das luzes para a Assembleia
Legislativa, reduz o poder aquisitivo de 57.389 trabalhadoras e trabalhadores
em educação de Pernambuco, porque não aplica ao PCCV o Piso Salarial do
Magistério. Nessa maldade do Governo incluem-se também aposentados/as e
pensionistas. Apenas 5.611 professores/as serão impactados pelo reajuste do
Piso que já deveria ter sido aplicado em 1º de janeiro. Do Blog do Magno
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