Itaíba: TCE rejeita contas de gestão do vereador Dr. Chico do ano de 2018

                       O Plenário do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, na sessão do dia 13 de agosto de 2020, manteve a rejeição das contas de gestão fiscal da Câmara de Vereadores do Município de Itaíba do ano de 2018, naquele ano presidida pelo Vereador Dr. Chico.  

Ao negar o recurso apresentado por Dr. Chico no processo n.º 2051498-0, todos os Conselheiros do Tribunal de Contas, mantiveram a decisão proferida pela Primeira Câmara em 26 de novembro de 2019, onde restou entendido que “… a Câmara Municipal de Itaíba não ofereceu a devida transparência à gestão fiscal no exercício de 2018, ao deixar de disponibilizar em meio eletrônico de acesso público, ou seja, em seu sítio oficial e portal de transparência, todas as informações e instrumentos relativos à gestão fiscal exigidas pela legislação pertinente”.

Foi destacado ainda que “É de se destacar que o nível crítico de transparência já fora observado no exercício financeiro de 2017, repetindo-se no exercício de 2018.”

Com a decisão, o Tribunal de Contas de Pernambuco reconheceu a irregularidade da gestão fiscal da Câmara Municipal de Itaíba do ano de 2018, em razão das falhas da transparência pública, condenando Dr. Chico ao pagamento de multa.