Pré-Candidatos prometem tudo em Venturosa e questionam até o cumprimento de lei

             A disputa pela prefeitura na cidade de Venturosa, Agreste de Pernambuco, tem revelado um caso que se repete em alguns municípios do estado: o despreparo de pré-candidatos que prometem até contrariar a lei com o objetivo de angariar simpatia e, quem sabe, votos durante as eleições que devem ocorrer até o final do ano segundo o presidente do TSE, Ministro Luiz Roberto Barroso.

Como foi alvo de matéria aqui, os municípios têm até dia 31 de julho para se adequar a nova Previdência que define a alíquota mínima de 14% para a contribuição previdenciária dos servidores municipais. Mas em Venturosa, quem sonha em trocar o posto de gasolina pela prefeitura, questiona tal índice nas redes sociais demonstrando total desconhecimento da matéria o que pode ser interpretado com despreparo ou até má fé pré-eleitoral.

A mais nova é em relação a obrigatoriedade que os municípios têm de se adequar a nova Reforma da Previdência, aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional. O pré-candidato oposicionista, Adriano do Posto, colocou um post em sua rede social questionando o governo municipal e atual prefeito, Eudes Tenório, quanto a contribuição de 14% para a previdência municipal. O interessante que o mesmo cobra o fortalecimento do mesmo fundo, mas pelo jeito demonstra não entender nada da matéria ou está sendo mal instruído pelos aliados. Na fanpage do grupo político que disputa o poder no município, outra postagem troca as bolas e diz que a lei aprovada por 513 deputados federais e 81 senadores seria "imposição do prefeito" do município. Não é, é imposição da lei, mas precisamente da emenda constitucional que aprovou as mudanças na Previdência em todo o País.

Para que o projeto entre em vigor, precisa ser debatido e votado pela Câmara Municipal, como ocorreu recentemente em Arcoverde a onde os vereadores aprovaram o projeto por unanimidade produzindo uma economia de cerca de R$ 800 mil mensal nos repasses que a prefeitura vinha fazendo. O dilema hoje em todo o País é ter uma previdência que pague seus segurados, o funcionalismo, ou ela quebra nos próximos anos e o pagamento dos benefícios se torne uma incerteza.

Caso o município não cumpra o que determina a lei da nova Previdência aprovada pelo Congresso, Venturosa ficaria sem poder emitir o seu Certificado de Regularidade Previdenciária, necessário para receber transferências voluntárias da União e fazer financiamentos com bancos públicos federais, além da formalização de convênios para obras no município. Para isso, todos os municípios brasileiros, inclusive Venturosa, se não saiu do mapa do Brasil, deve cumprir a Emenda Constitucional nº 103, de 2019, que promoveu as mudanças no sistema previdência brasileiro. Além disso, os municípios, todos, também terão que instituir o regime de previdência complementar. Todas as alterações devem ser feitas por lei, que deverá estar em vigor até 31 de julho.

Pelo visto, a futura campanha eleitoral vai aparecer promessa até de transformar água em gasolina Brasil à fora. Em cidades como a Pedra, vizinha de Venturosa, tem vereadores doando 20 litros de álcool em gel e transformando em 20.000 ml pra dar a impressão que dou uma quantidade enorme. Imagine o que virá por aí!