Foi confirmada para esta quinta-feira (28) a liberação dos R$ 60 bilhões referentes
ao projeto emergencial de ajuda aos Estados e Municípios para o período da
pandemia do coronavírus. A publicação saiu no Diário Oficial e estava sendo
aguardada com muita ansiedade pelos governadores e prefeitos.
A
medida sai com vetos, entre os quais a rejeição à ampliação do benefício a
ser pago em três parcelas pelo governo federal para trabalhadores informais de
determinadas profissões que não estão incluídas no Cadastro Único.
Nessa
lista pescadores artesanais, catadores de materiais recicláveis e motoristas e
entregadores de aplicativo.
O
projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional para ajudar estados e municípios a
enfrentarem os efeitos causados pela perda de arrecadação durante a pandemia
do coronavírus e reforçar ações de assistência social.
A
proposta foi aprovada em 6 de maio, e sancionada cerca de três
semanas depois. O texto enviado pelo Poder Legislativo prevê que a União vai
transferir diretamente a estados e municípios R$ 60 bilhões, divididos em
quatro parcelas mensais.
O
repasse direto, em quatro parcelas, será dividido da seguinte forma:
- R$ 50 bilhões em
compensação pela queda de arrecadação (R$ 30 bilhões para estados e DF; R$ 20
bilhões para municípios);
- R$ 10 bilhões para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para estados e DF; R$ 3 bilhões para municípios).
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