Ao assumir TSE, Barroso sinaliza requisitos para adiamento das eleições

          O ministro Luis Roberto Barroso assumiu nesta segunda-feira (25) a presidência do Tribunal Superior Eleitoral com uma sinalização de quais devem ser os requisitos para o adiamento das eleições municipais deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus. Embora deixe claro que não há nenhuma decisão tomada, o ministro descartou, apenas, o cancelamento do pleito para 2022. Barroso vai presidir a corte até 2022 — seu vice será o ministro Edson Fachin. Caberá ao novo presidente conduzir as eleições municipais deste ano.

“Em conversas preliminares com os ministros, o presidente do Senado e com o presidente da Câmara, constatei que todos estamos alinhados em torno de algumas premissas básicas: as eleições somente devem ser adiadas se não for possível realizá-las sem risco para a saúde pública; em caso de adiamento, ele deverá ser pelo prazo mínimo inevitável; prorrogação de mandatos, mesmo que por prazo exíguo, deve ser evitada até o limite; o cancelamento das eleições municipais, para fazê-las coincidir com as eleições nacionais em 2022, não é uma hipótese sequer cogitada”, disse em seu discurso — que também defendeu que as questões de saúde pública devem ser tratadas por sanitaristas. 

Segundo Barroso, uma das grandes preocupações da Justiça Eleitoral são as chamadas fake news — ou, em suas palavras, “as campanhas de desinformação, difamação e de ódio”. “Na medida em que as redes sociais adquiriram protagonismo no processo eleitoral, passaram a sofrer a atuação pervertida de milícias digitais, que disseminam o ódio e a radicalização. São terroristas virtuais que utilizam como tática a violência moral, em lugar de participarem do debate de ideias de maneira limpa e construtiva”, disse. 

Segundo o novo presidente, a Justiça Eleitoral deve enfrentar esses desvios, mas é preciso reconhecer que sua atuação é limitada por fatores diversos. “Os principais atores no enfrentamento às fake news hão de ser as mídias sociais, a imprensa profissional e a própria sociedade. As plataformas digitais – como Google, Facebook, Instagram, Twitter e Whatsapp – podem se valer da própria tecnologia e de suas políticas de uso para neutralizar a atuação de robôs e comportamentos inusuais. É necessário o esforço comum de todas elas para impedirem o uso abusivo que importa em degradação da democracia”, disse. 

Em razão das medidas de distanciamento social adotadas diante da pandemia provocada pelo novo coronavírus, o evento foi realizado, de forma inédita no Tribunal, com uma mesa virtual de autoridades. Somente estiveram presencialmente no Plenário do TSE a atual presidente da Corte, ministra Rosa Weber; os ministros Barroso e Luiz Edson Fachin, que assumiram seus cargos; e o ministro Luis Felipe Salomão, escolhido para dar as boas-vindas ao novo presidente, em nome da Corte.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e os representantes do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal Superior do Trabalho, do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho Federal da OAB acompanharam a cerimônia por videoconferência.

Recados

Barroso também fez uma defesa da política como necessidade de um regime democrático. "Ajudar a traçar os rumos da nação, escolher os caminhos do desenvolvimento, da justiça social e do avanço civilizatório é a missão sublime que toca aos agentes públicos eleitos. Numa democracia, política é gênero de primeira necessidade", afirmou. No discurso de posse, Barroso afirmou que o aprimoramento da vida política estão no topo da agenda e elogiou a promulgação da Constituição Federal de 1988. 

"Com ela, fizemos a travessia bem-sucedida de um regime autoritário, intolerante e muitas vezes violento para um Estado democrático de direito, com eleições periódicas e alternância no poder. Essa foi a grande conquista da nossa geração. Um país sem presos políticos, sem exilados, sem violência contra os adversários. Democracia não é o regime político do consenso, mas aquele em que o dissenso é legítimo, civilizado e absorvido institucionalmente. Quem pensa diferente de mim não é meu inimigo, mas meu parceiro na construção de um mundo plural. A democracia tem lugar para conservadores, liberais e progressistas. Nela só não há lugar para a intolerância, a desonestidade e a violência", disse.

O novo presidente do TSE ainda defendeu o Supremo de ataques. "Como qualquer instituição em uma democracia, o Supremo está sujeito à crítica pública e deve estar aberto ao sentimento da sociedade. Cabe lembrar, porém, que o ataque destrutivo às instituições, a pretexto de salvá-las, depurá-las ou expurgá-las, já nos trouxe duas longas ditaduras na República. São feridas profundas na nossa história, que ninguém há de querer reabrir".