A prefeita
de Itaíba, Regina Cunha, editou decreto na última sexta-feira (24), determinando
que passa a ser obrigatório o uso de máscaras para toda a população e ou
aqueles que transitem em espaços públicos como nas ruas, praças,
estabelecimentos públicos e privados de demais espaços abertos ao público,
transporte coletivo e transporte individual, para evitar a transmissão do
coronavírus – COVID 19.
Esta
obrigação passa a vigorar a partir a partir desta segunda-fiera, dia 27 de
abril de 2020. As máscaras caseiras
deverão ser de uso individual, não podendo ser compartilhada com ninguém, mesmo
sendo pessoa da família.
Em
caso de descumprimento da determinação estabelecida no decreto, o agente
municipal poderá autuar o munícipe ou pessoa em flagrante para as sanções
administrativas, cíveis e criminais cabíveis, inclusive a tipificada no artigo
268 do Código Penal Brasileiro.
O decreto
também determinou que, diante da necessidade de fornecimento insumos para confecção
de máscaras, fica liberado o funcionamento de lojas de tecidos e armarinhos,
ficando os mesmos inseridos na lista de estabelecimentos essenciais no período
de pandemia.
A prefeita
Regina Cunha ainda autorizou pelo decreto nº 027/2020 a continuidade na
realização de barreiras sanitárias com cunho educativo e de orientação, para
fins de aferição da temperatura dos munícipes, higienização dos veículos e
aplicação de álcool em gel, além do levantamento dos nomes das pessoas oriundas
de outras cidades, com datas de chegada e saída, além da identificação e casos
suspeitos de pessoas com sintomas, com a respectiva assinatura dos termos de
isolamento, para fins de realização de quarentena por quatorze dias e
acompanhamento pelas equipes de saúde.
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