Com
a exclusão de estados e municípios da reforma da Previdência e o indicativo de
que a PEC Paralela que incluiria os entes na reforma não vai prosperar no
Congresso, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e
prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), demonstrou preocupação
com as finanças municipais neste ano eleitoral. Patriota esteve, nesta
quinta-feira (30), na cerimônia de recondução da procuradora geral do MPCO, Germana
Laureano na sede do TCE.
“Esse
é um ponto que consideramos que foi muito ruim para os municípios. O Governo e
o Congresso Nacional, apesar das negociações através da CNM, não cumpriu essa
parte da reforma. Deixaram para as Câmaras Municipais, em um ano de eleição,
obrigadas a votarem. É muito complicado. Nem todo mundo compreende no nível
municipal a necessidade de adequação e ajustes. E também a exploração indevida
pelo ponto de vista partidário de um tema bastante estruturante, que tem a ver
com a vida das pessoas, dos funcionários e servidores públicos”, argumentou.
Segundo
José Patriota, não houve nenhuma proposta de ajuda aos municípios na questão
previdenciária. “Além de não se ter nenhuma política de remediação pelo menos,
ou recuperação, dos fundos previdenciários que são deficitários, isso está
engolindo os municípios. O recurso que tinha para investir e fazer
contrapartidas está indo para complementar a folha de pagamento dos
aposentados. A situação é gravíssima”, disse.
Posse
no MPCO – Segundo José Patriota, a presença da Amupe na cerimônia do
Ministério Público de Contas é um sinal de respeito institucional. “É
democrática a relação entre os poderes. Então a Amupe como representante dos
municípios e dos prefeitos não pode estar ausente. A gente mantém uma relação
amistosa, vez por outra temos pontos divergentes, mas isso é parte da
democracia. A democracia exige a convivência, afinal de contas, é preciso que
haja controle social e institucional dos limites, para todos nós”. As
informações são do blog da Folha PE.
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