Itaíba: Regina encaminha à Justiça acordo para rateio dos precatórios com professores

              A terça-feira, dia 17 de dezembro, será um marco para os mais de 300 professores da rede municipal de ensino de Itaíba que testemunharam a conclusão de um acordo histórico entre o poder público, representado pela prefeita Regina Cunha, e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, no ato representado pelo seu presidente, Abdoral Pereira, quando foi assinado o termo de rateio dos precatórios do Fundef para ser encaminhado à justiça.

O ato aconteceu no gabinete da prefeita e foi testemunhado pelo advogado e assessor jurídico da prefeitura, Dr. Pedro Belchior; pelo advogado do sindicato, Ednaldo Ferreira de Lima Junior. Presentes ainda representantes dos professores, presidente do IPREVI (Márcio Ramos) e o presidente da Câmara Municipal, vereadora Jorge do Cachorro Quente.

“Desde o início de nosso governo, quando os valores dos precatórios chegaram as nossas contas, firmamos acordo com os professores e reservamos em conta específica o montante referente aos 60% do total a que Itaíba teve direito, que é pouco mais de R$ 17 milhões. Sempre defendemos esse direito dos professores antes mesmos de qualquer outro político levantar essa bandeira e mantivemos nossa palavra que agora é atestada no acordo assinado e encaminhado à justiça”, afirmou a prefeita Regina Cunha.

Segundo a assessoria jurídica da prefeitura de Itaíba, a partir da assinatura conjunta do Poder Público e do sindicato, o termo do acordo que garante o rateio de 60% dos precatórios do Fundef com os professores municipais agora segue para ser homologado pela justiça para que o pagamento possa ser feito. Segundo o secretário de Finanças, Wherbson Alves, "esse pode ser considerado um presente de Natal que a prefeita e sindicato dão aqueles que vem ajudando Regina a fazer as grandes mudanças em nossa educação". 

Como a Justiça está entrando em recesso nesta sexta-feira (20), é provável que a decisão, que agora só depende do judiciário, aconteça a partir de fevereiro, quando encerra-se o recesso dos juízes.  

O pagamento de algo em torno de R$ 10 milhões, que estão em conta reservada e sendo corrigidos mensalmente, só será feito quando a justiça homologar o acordo assinado entre a prefeita e o sindicato e publicar em diário oficial a decisão, garantindo, assim, a legalidade de todo o processo de rateio.