Por
unanimidade, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco –
TCE-PE, julgou irregular a Gestão Fiscal relativa ao exercício de 2018 de
Câmara Municipal de Vereadores de Itaíba, na época comandada pelo vereador
Francisco Abimael (Dr. Chico), do PDT. Os conselheiros seguiram o voto do relator,
o Conselheiro Substituto da 1ª Câmara do TCE, Ruy Ricardo.
Segundo
o extrato do julgamento postado no site do TCE-PE, o julgamento teve por objeto
a análise da Transparência Pública com foco na Gestão Fiscal, verificando o
cumprimento quanto às exigências pertinentes contidas na Lei de
Responsabilidade Fiscal – LRF.
Com
base nos dados da auditoria realizada pelo próprio tribunal, os conselheiros julgaram
IRREGULAR a gestão fiscal da Câmara Municipal de Itaíba, relativamente à
transparência pública no exercício financeiro de 2018, aplicando multa ao
responsável, Presidente do Legislativo na época, Sr. Francisco Abimael Barbosa,
popularmente conhecido por Dr. Chico.
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