O
plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (22), em segundo turno, o
texto-base da proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo Jair
Bolsonaro (PSL). Foram 60 votos a favor e 19 contra. Houve uma ausência, do
senador Rodrigo Pacheco (DEM - MG). O Senado terá que analisar ainda quatro
destaques - votações de trechos específicos da proposta.
Depois
que o segundo turno for concluído, a reestruturação das regras de aposentadorias
e pensões vai à promulgação, quando passará a valer. A reforma deve atingir
mais de 72 milhões de pessoas, entre trabalhadores da iniciativa privada e
servidores públicos.
Bolsonaro
enviou a proposta ao Congresso em 20 de fevereiro. Foi necessário, portanto,
negociar por pouco mais de oito meses com o Congresso, responsável por aprovar
a reforma da Previdência. O presidente, contudo, ficou distante da articulação
e convencimento de parlamentares em favor do projeto.
O
ministro Paulo Guedes (Economia) e o secretário especial de Previdência e
Trabalho, Rogério Marinho, foram os principais interlocutores do governo para
que a Câmara aprovasse a reforma, em agosto, e para que o Senado caminhe para
concluir a análise nesta terça.
Marinho
e sua equipe acompanham o segundo turno de dentro do plenário e tentam garantir
que, na votação dos destaques, o governo não sofra derrotas. Até com o PT eles
tentaram negociar.
Apesar
das concessões feitas durante a tramitação do projeto no Congresso, os
principais pilares da reforma foram mantidos - até a votação do texto-base no
Senado.
A
estimativa da equipe econômica é que a versão atual da proposta represente um
corte de gastos de aproximadamente R$ 800 bilhões em dez anos. A versão
original da PEC, enviada por Bolsonaro, teria um impacto de R$ 1,2 trilhão em
uma década.
Se
conseguir concluir a votação no Senado nesta terça, o governo Bolsonaro ficará
atrás apenas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que, em 2003,
aprovou uma reforma da Previdência em pouco mais de sete meses e meio. A
restruturação de Lula, porém, foi focada no funcionalismo público. A proposta
de Bolsonaro é mais ampla e atinge o setor público e privado.
Assim
que a reforma for promulgada, quem ainda vai entrar no mercado de trabalho terá
que completar 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher, para cumprir o requisito
de idade mínima para aposentadorias.
Quem
já está na ativa poderá se aposentar antes da idade mínima. Há cinco regras de
transição para a iniciativa privada. Para servidores públicos, há duas. O
trabalhador poderá optar pela mais vantajosa. As
regras de transição também entram em vigor assim que a PEC for
promulgada.
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