Uma
decisão do plantão judiciário, às 5h desta quarta-feira (4), concedeu liberdade
ao casal de ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Matheus. Eles
foram presos na terça (3) e estavam em um presídio em Benfica, na Zona
Norte do Rio.
O
documento foi assinado pelo desembargador Siro Darlan e atende a um pedido da
defesa. Garotinho e Rosinha vão responder ao processo em liberdade.
A
decisão de Siro menciona que a defesa enfrentou dificuldade de acesso aos autos
do processo e destacou que falta embasamento para a prisão.
"Não
se nega, na espécie, a gravidade das condutas imputadas ao paciente. Nada
obstante, por mais graves e reprováveis que sejam as condutas supostamente
perpetradas, isso não justifica, por si só, a decretação da prisão
cautelar", destaca Siro.
A
decisão define que, em liberdade, Garotinho e Rosinha não podem entrar em
contato com outros réus ou testemunhas do caso e não podem sair do país sem
autorização judicial, sendo obrigados a entregar os passaportes nos próximos
cinco dias.
Os
dois também deverão comparecer em juízo até o quinto dia útil de cada mês com
uma prova de residência.
O
texto de Siro afirma ainda que a prisão cautelar é uma medida excepcional que
só deve ser usada quando amparada pela lei, em observância ao princípio constitucional
da presunção de inocência.
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