O
plenário da Câmara dos Deputados pode votar a partir de hoje (6), em segundo
turno, a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). Assim como na votação
em primeiro turno, serão necessários 308 votos para que a matéria seja aprovada
e enviada ao Senado, onde também será analisada em dois turnos de votação.
A
proposta foi enviada pelo Executivo em fevereiro e aprovada em primeiro turno,
por 379 votos a 131, no mês passado. Depois de quatro dias de debates, os
deputados aprovaram quatro emendas e destaques e rejeitaram oito.
A
primeira emenda aprovada pelos parlamentares melhorou o cálculo de pensões por
morte para viúvos ou viúvas de baixa renda e antecipou o aumento da
aposentadoria de mulheres da iniciativa privada.
Em
outra emenda aprovada, foram suavizadas as regras para a aposentadoria de
policiais que servem à União. A categoria, que engloba policiais federais,
policiais rodoviários federais, policiais legislativos, policiais civis do
Distrito Federal e agentes penitenciários e socioeducativos federais, terá uma
regra mais branda de transição. Os homens poderão se aposentar aos 53 anos e as
mulheres aos 52, desde que cumpram o pedágio de 100% sobre o tempo que falta
para a aposentadoria.
Uma
das mudanças no texto da reforma manteve em 15 anos o tempo de contribuição
para os trabalhadores do sexo masculino do Regime Geral de Previdência Social
(RGPS). Os homens, no entanto, só conquistarão direito à aposentadoria integral
com 40 anos de contribuição, contra 35 anos de contribuição das mulheres.
O
último destaque aprovado reduziu a idade mínima de aposentadoria de professores
para 55 anos (homens) e 52 anos (mulheres). Também fruto de um acordo
partidário, o destaque estabelece que a redução só valerá para quem cumprir
100% do pedágio sobre o tempo que falta para se aposentar pelas regras atuais.
Os
acordos entre os partidos para aprovar concessões à reforma da Previdência
reduziram para R$ 933,5 bilhões a economia estimada em 10 anos. Ao encaminhar a
proposta ao Legislativo, o governo federal pretendia gerar uma economia de R$
1,236 trilhão, também no período de 10 anos.
Para
garantir o número de votos necessários à aprovação da matéria, o presidente da
Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) tem se reunido com representantes do
governo e líderes partidários. A expectativa de Maia é mapear os votos e ver se
há condições para encerrar a matéria na Casa até quarta-feira (7).
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