O
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco formalizou o processo n.º 1924611-0,
para apuração das responsabilidades do vereador Dr. Chico de Itaíba, em razão
do estado crítico do portal da transparência da Câmara de Vereadores no ano de
2018, quando o mesmo ocupou a Presidência do Poder Legislativo.
Os
dados que serão objeto de análise pelos auditores e pelo Ministério Público de
Contas, e em seguida, julgados pelo Tribunal de Contas referentes ao ano de
2018, repetem o mesmo estado crítico de 2017, quando também a gestão do
vereador Dr. Chico teve uma avaliação crítica, segundo o Índice de
Transparência dos Municípios Pernambucanos – ITM-PE das Câmaras medido pelo
Tribunal de Contas do Estado.
No
item sobre informações gerais, quando se questiona se há link para acesso a
seção específica (Portal de Transparência no sítio oficial da UJ, a nota foi
zero. Assim como também a gestão do Dr. Chico à frente da Câmara de Vereadores
no ano de 2018 é avaliada com nota zero nos nove itens que trata da
transparência das despesas e nos três itens da licitação. No item de contratos,
aonde deveria estar as empresas e pessoas que receberam recursos da casa
legislativa em 2018, a gestão do ex-vereador também teve nota zero.
Já
no tocante a possibilidade do cidadão itaibense poder acompanhar a publicação
das receitas em tempo real, a nota atribuída pelo TCE através do Índice de
Transparência dos Municípios Pernambucanos - ITMPE das Câmaras, durante o ano
de 2018, na gestão do ex-presidente, Dr. Chico, a nota também foi zero.
A Câmara de Vereadores de Itaíba foi identificada em
estado crítico de transparência juntamente com outros 08 municípios
pernambucanos. Obteve um índice de transparência ativa de apenas 17 pontos,
quando o máximo é de 212. No total de todos os itens verificados pelo TCE, a
Câmara de Itaíba em 2018 obteve somente 18 pontos de um total de 262.
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