Assinado pelo presidente da casa legislativa, vereador Joaquim Neto (Neto de Duca), o PL autoriza o prefeito Silvio Roque (PP) a abrir crédito suplementar no valor de R$ 490 mil destinado ao reforço das dotações orçamentárias que trata da promoção de festas e eventos no município.
Para isso, o Projeto de Lei anula dotações de transferência de convênios ou de contratos de repasse vinculados à Educação que totalizam o valor solicitado (R$ 490.000,00). Pela proposta os recursos autorizados pela Câmara de Vereadores poderão ser utilizados nas despesas com a realização da Festa de Agosto que já tinha anunciado toda a programação mesmo sem dotação orçamentária para isso.
Segundo o vereador Neto de Duca, os vereadores aguardavam apenas que o prefeito respeitasse a independência e legalidsde das ações do Poder Legislativo, fizesse as correções no projeto de lei e reenviasse à Câmara para que tivesse a autorização para suplementar orçamento.
"Ninguém governa sozinho e na democracia prevalece a autonomia dos poderes, cada um com a sua importância e determinações legais. À Câmara cabe o papel de legislar e sempre que os projetos forem favoráveis a população encontrarão eco e aprovação da casa legislativa", disse Neto de Duca.
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