sábado, 10 de agosto de 2019

Buíque: TCE multa Jonas Camelo em R$ 35 mil por irregularidades em Gestão Fiscal

Ex-Prefeito Jonas Camelo teria repassados dados divergentes do encontrado por Auditoria do TCE nas despesas com a folha de pessoal, entre outras irregularidades.
A decisão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado que julgou irregular a Gestão Fiscal de 2015 do ex-prefeito de Buíque, Jonas Camelo (PP), lhe rendeu ainda duas multas que somadas chegam a R$ 35.120,00 (trinta e cinco mil e cento e vinte reais). Essas multas devem ser pagas e recolhidas ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE-PE.

Na primeira, o relator do julgamento, Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo aplicou uma multa proporcional a um quadrimestre no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), com base no artigo 14 da Resolução TC nº 20/2015 e Artigo 74 da Lei Estadual nº 12.600/2004.

Já a outra multa, no valor de R$ 11.120,00 (onze mil, cento e vinte reais), foi aplicada ao ex-prefeito Jonas Camêlo de Almeida Neto e ao Controlador Interno, Bruno Crystian de França Cavalcanti, de forma individual, com base nos termos do artigo 73, inciso III, § 2º da LOTCE, que deverá ser recolhido também ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal.

Também foi aplicada uma multa de R$ 8.368,50 (oito mil, trezentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos) ao Sr. Adelino José dos Santos, então Secretário de Finanças do governo Jonas Camelo.

Entre as irregularidades fiscais identificadas pela auditoria do Tribunal de Contas na Gestão Jonas Camelo está a divergência de dados de comprometimento com a Folha de Pessoa. Na época, o então prefeito informou que nos 2º e 3º Quadrimestres de 2015 a despesas com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida constante no RGF eram de 48,86% e 49,62%, respectivamente. O TCE descobriu que a informação não era verdadeira e que o comprometimento era bem maior: 60,71% e 63,33%.

Recentemente o ex-prefeito utilizou um relatório feito pelos auxiliares de seu próprio governo aonde dizia que teria deixado mais de R$ 5 milhões para o sucessor. Se as informações forem tão verídicas como a que seu governo repassou para o TCE, consideradas divergentes, vê-se que os números divulgados pelo ex-prefeito não batem com a realidade e, até agora, não foram confirmados oficialmente. 

O voto do relator Conselheiro Dirceu Rodolfo que julgou irregular a Gestão Fiscal de 2015 do ex-prefeito Jonas Camelo foi acompanhado pelos conselheiros Adriano Cisneiros e Carlos Neves, presidente da 1ª Câmara do TCE.

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