Ex-Prefeito Jonas Camelo teria repassados dados divergentes do encontrado por Auditoria do TCE nas despesas com a folha de pessoal, entre outras irregularidades.
A
decisão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado que julgou irregular a
Gestão Fiscal de 2015 do ex-prefeito de Buíque, Jonas Camelo (PP), lhe rendeu
ainda duas multas que somadas chegam a R$ 35.120,00 (trinta e cinco mil e cento
e vinte reais). Essas multas devem ser pagas e recolhidas ao Fundo de
Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE-PE.
Na
primeira, o relator do julgamento, Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo aplicou
uma multa proporcional a um quadrimestre no valor de R$ 24.000,00 (vinte e
quatro mil reais), com base no artigo 14 da Resolução TC nº 20/2015 e Artigo 74
da Lei Estadual nº 12.600/2004.
Já
a outra multa, no valor de R$ 11.120,00 (onze mil, cento e vinte reais), foi
aplicada ao ex-prefeito Jonas Camêlo de Almeida Neto e ao Controlador Interno,
Bruno Crystian de França Cavalcanti, de forma individual, com base nos termos
do artigo 73, inciso III, § 2º da LOTCE, que deverá ser recolhido também ao
Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal.
Também
foi aplicada uma multa de R$ 8.368,50 (oito mil, trezentos e sessenta e oito
reais e cinquenta centavos) ao Sr. Adelino José dos Santos, então Secretário de
Finanças do governo Jonas Camelo.
Entre
as irregularidades fiscais identificadas pela auditoria do Tribunal de Contas
na Gestão Jonas Camelo está a divergência de dados de comprometimento com a
Folha de Pessoa. Na época, o então prefeito informou que nos 2º e 3º
Quadrimestres de 2015 a despesas com pessoal em relação à Receita Corrente
Líquida constante no RGF eram de 48,86% e 49,62%, respectivamente. O TCE
descobriu que a informação não era verdadeira e que o comprometimento era bem
maior: 60,71% e 63,33%.
Recentemente
o ex-prefeito utilizou um relatório feito pelos auxiliares de seu próprio governo aonde dizia
que teria deixado mais de R$ 5 milhões para o sucessor. Se as informações forem
tão verídicas como a que seu governo repassou para o TCE, consideradas divergentes, vê-se que os números divulgados pelo ex-prefeito não batem com a realidade e, até agora, não foram
confirmados oficialmente.
O
voto do relator Conselheiro Dirceu Rodolfo que julgou irregular a Gestão Fiscal
de 2015 do ex-prefeito Jonas Camelo foi acompanhado pelos conselheiros Adriano
Cisneiros e Carlos Neves, presidente da 1ª Câmara do TCE.
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