Os
17 vereadores do Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife, aprovaram uma
resolução que dobrou o valor do auxílio-combustível para cada parlamentar. Com
a decisão, publicada no Diário Oficial do município na terça-feira (2), o
benefício, que já está em vigor, passou de R$1 mil para R$ 2 mil.
Assim,
a Câmara vai pagar R$ 17 mil a mais, por mês, para abastecer os veículos usados
pelos vereadores. De acordo com a resolução 015/2019, eles podem solicitar o
dinheiro para atividades relacionadas ao exercício parlamentar.
O
dinheiro, segundo a resolução, é repassado em parcela única e proíbe “qualquer
tipo de acréscimo”.
A
resolução informa que as “despesas com combustíveis serão indenizadas desde que
não caracterize gastos com campanhas eleitorais e nem exceda o limite
estabelecido”.
Para
poder abastecer o carro, cada vereador deve usar um cartão magnético emitido
por uma empresa especializada, “contratada através certame licitatório
específico." Os repasses, informa a Câmara, "serão programados dentro
do plano orçamentário”.
Cada
vereador tem direito a cadastrar até dois veículos, “utilizados em razão do
exercício da atividade parlamentar.” Caso o carro indicado não seja de
propriedade do parlamentar, ele terá que assinar um termo de compromisso,
afirmando que esse automóvel é utilizado para exercer a função política.
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