sexta-feira, 5 de julho de 2019

Prefeitura de Pedra precisa corrigir irregularidades nas folhas de pagamento de 2009 e 2010


               O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Pedra, José Osório Galvão de Oliveira Filho, que atenda integralmente ao Tribunal de Contas Estadual de Pernambuco (TCE-PE) e instaure os procedimentos pertinentes a fim de corrigir as irregularidades identificadas, através de auditoria do próprio TCE-PE, na folha de pagamento da administração municipal no período entre janeiro de 2009 e maio de 2010.

O MPPE ainda recomendou à Prefeitura de Pedra que busque organizar os documentos dos servidores, identificando principalmente os que foram objeto de análise da auditoria especial. Além disso, caso sejam confirmadas as irregularidades apontadas pela equipe técnica do Tribunal de Contas, que seja apurada a liquidez dos valores a serem devolvidos aos cofres públicos, adotando todas as medidas para efetivo ressarcimento, desde a inscrição da dívida ativa até a execução.

“Constatada alguma irregularidade dentro da administração pública deve ser a mesma sanada, notadamente quando a falha no funcionamento da estrutura cause prejuízo ao erário e necessite de pronta apuração, para fins de ressarcimento”, observou a promotora de Justiça Tayjane Cabral de Almeida.

Por fim, o MPPE recomendou que a administração municipal avise à Promotoria de Justiça de Pedra sobre o acatamento da recomendação no prazo de 10 dias. Além disso, após a conclusão da tomada de contas especial, a Prefeitura deve comunicar o relatório final ao MPPE, no prazo de dez dias após a conclusão.

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