Na
reta final para a aprovação da reforma da Previdência, governo e
congressistas entraram no toma lá-dá-cá e negociaram destravar obras do
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com valor entre R$ 500 mil e R$ 10
milhões.
Esses
empreendimentos estavam parados ao menos desde dezembro de 2018 –prazo final
para o término das obras. Para concluí-las, será editada portaria que estenderá
o limite até junho de 2020, ano de eleições municipais.
A
medida ajuda a agregar capital político a prefeitos e congressistas,
especialmente porque há obras em redutos eleitorais. Segundo o governo, não
haverá impacto orçamentário, já que os recursos já estavam disponíveis.
Serão
retomados ao menos 241 empreendimentos de um total de 568, entre creches,
quadras esportivas, postos de saúde e obras de saneamento e turismo.Construções
em estágio avançado terão os recursos liberados e precisarão ser retomadas em
até três meses.
Quando
um empreendimento deixa de ser finalizado, estados e municípios, que enfrentam
dificuldades financeiras, têm de devolver o dinheiro injetado pelo governo
federal.Após pressão de congressistas, e tendo em vista que precisa de apoio
para aprovar as mudanças nas aposentadorias e pensões, o governo e a equipe
econômica optaram por aumentar o prazo.
A
portaria já foi assinada pelo ministro Paulo Guedes (Economia). Falta o aval da
Secretaria de Governo. Nesta quinta, Luiz Eduardo Ramos tomou posse da pasta.
"O
sujeito chegou até 30 de dezembro de 2018 e tinha 90% da obra executada. Mesmo
havendo dinheiro para terminar, ele não ia conseguir", diz Miguel Ragone
de Mattos, secretário-executivo-adjunto do Ministério da Economia."Então
está sendo estabelecido um novo prazo, para um conjunto menor, que foram essas
que sobraram", afirma.
Segundo
Mattos, 60% da obra terá de estar avançada. Empreendimentos com percentual de
execução entre 20% e 60% serão analisados pelos ministérios setoriais para
verificar a viabilidade."Se nos últimos anos e mesmo com o estímulo
anterior à [portaria] 348 [de 2016] a obra não conseguiu passar nem de 20%, não
há nada que indique agora que vá conseguir fazer os outros 80% ou 85% durante
um ano."
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