sábado, 6 de julho de 2019

Na reta final para aprovação da reforma, governo liberada recursos de obras pra parlamentares


              Na reta final para a aprovação da reforma da Previdência, governo e congressistas entraram no toma lá-dá-cá e negociaram destravar obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com valor entre R$ 500 mil e R$ 10 milhões.

Esses empreendimentos estavam parados ao menos desde dezembro de 2018 –prazo final para o término das obras. Para concluí-las, será editada portaria que estenderá o limite até junho de 2020, ano de eleições municipais.

A medida ajuda a agregar capital político a prefeitos e congressistas, especialmente porque há obras em redutos eleitorais. Segundo o governo, não haverá impacto orçamentário, já que os recursos já estavam disponíveis.

Serão retomados ao menos 241 empreendimentos de um total de 568, entre creches, quadras esportivas, postos de saúde e obras de saneamento e turismo.Construções em estágio avançado terão os recursos liberados e precisarão ser retomadas em até três meses.

Quando um empreendimento deixa de ser finalizado, estados e municípios, que enfrentam dificuldades financeiras, têm de devolver o dinheiro injetado pelo governo federal.Após pressão de congressistas, e tendo em vista que precisa de apoio para aprovar as mudanças nas aposentadorias e pensões, o governo e a equipe econômica optaram por aumentar o prazo.

A portaria já foi assinada pelo ministro Paulo Guedes (Economia). Falta o aval da Secretaria de Governo. Nesta quinta, Luiz Eduardo Ramos tomou posse da pasta.

"O sujeito chegou até 30 de dezembro de 2018 e tinha 90% da obra executada. Mesmo havendo dinheiro para terminar, ele não ia conseguir", diz Miguel Ragone de Mattos, secretário-executivo-adjunto do Ministério da Economia."Então está sendo estabelecido um novo prazo, para um conjunto menor, que foram essas que sobraram", afirma.

Segundo Mattos, 60% da obra terá de estar avançada. Empreendimentos com percentual de execução entre 20% e 60% serão analisados pelos ministérios setoriais para verificar a viabilidade."Se nos últimos anos e mesmo com o estímulo anterior à [portaria] 348 [de 2016] a obra não conseguiu passar nem de 20%, não há nada que indique agora que vá conseguir fazer os outros 80% ou 85% durante um ano."

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