Por
47 votos a 28, o Senado aprovou um projeto de decreto legislativo nesta
terça-feira (18/6) para derrubar o decreto assinado em maio pelo presidente
Jair Bolsonaro (PSL) que flexibiliza o porte e a posse de armas. Agora, a
matéria será levada à Câmara dos Deputados. Se a Casa também aprovar o
documento, os efeitos do decreto presidencial serão anulados.
Os
senadores votaram um texto de autoria de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que
tramitava em conjunto com outros seis projetos de decreto legislativos que
também pediam a sustação do documento assinado por Bolsonaro. Segundo o
parlamentar "o decreto, ao flexibilizar as regras de porte e aquisição de
armas e munições aos colecionadores, atiradores e caçadores, põe em risco a
segurança de toda a sociedade e a vida das pessoas, sem amparo científico sobre
a medida, indo de encontro à construção de uma sociedade solidária".
"O
instrumento utilizado pelo Presidente da República é uma maneira rasteira de
driblar o Estatuto do Desarmamento. O Congresso Nacional é o local adequado
para se realizar qualquer alteração no que diz respeito ao porte e posse de
armas de fogo, uma vez que está havendo criação de direitos. Tal medida burla
claramente o princípio constitucional da reserva legal e da separação dos
Poderes", acrescentou Rodrigues.
Os
senadores que votaram para derrubar o decreto criticaram a postura de Bolsonaro
que utilizou as redes sociais para pedir que a população pressionasse os
parlamentares a se posicionar a favor do documento assinado por ele há pouco
mais de um mês. "A pessoa que deveria ter a função de unir os brasileiros
em torno de um projeto nacional que valorize o ser humano e o desenvolvimento
de ideais de justiça na verdade usa a internet para tomar atitudes nada adequadas
à figura do mandatário máximo do nosso país", ponderou Flávio Arns
(Rede-PR). "Seria mais fácil discutir a regulamentação do Estatuto do
Desarmamento e fazer as adequações necessárias com um projeto de lei,
apresentado no Congresso e amplamente discutido com a sociedade, ao invés de
priorizar posições pessoais", acrescentou.
Para
Kátia Abreu (PDT-TO), o decreto da Presidência da República é um escárnio à
população brasileira. "Estamos cansados de ver mortes em massa. O decreto
não vai proteger nenhum de nós. Não podemos permitir que o Estado transfira
para nós uma obrigação que é dele, de cuidar das vidas da população. Nós
pagamos impostos para que o Estado prime pela nossa segurança", declarou.
Por
sua vez, Jaques Wagner (PT-BA), lembrou que "a reposta para a violência
não deveria ser mais violência". "Não é verdade que dar armas à
população seja garantia de que ela vai se defender. Vende-se ilusão e incita-se
o ódio. A bala só vai cair na mão de bandidos e milicianos, que matarão pobres
e gente do bem", frisou.
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