A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta quarta-feira (19), um projeto que prevê reajuste nos salários dos servidores de Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Além do aumento, foram aprovados outros quatro projetos, criando 239 funções gratificadas, 243 cargos comissionados e 24 funções gratificadas.
A proposição, de autoria do próprio Poder Judiciário, foi assinada pelo presidente do TJPE, Adalberto de Oliveira Melo. O aumento, aprovado em segunda votação, é de 1,2%, retroativo a maio de 2019, e de 2%, a partir de setembro.
Com a mudança, o gasto com a remuneração dos servidores aumenta em R$ 15,98 milhões, em 2019, e sobe R$ 31,35 milhões, em 2020. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos 33 deputados presentes na Alepe.
O último reajuste nos salários dos servidores ocorreu em 2016, quando eles receberam 5,5%, com recursos que já estavam previstos pelo governo. O mesmo aconteceu com o aumento aprovado nesta quarta.
Segundo Silvio Romero Beltrão, juiz assessor especial da presidência do TJPE, o Judiciário é proibido por lei de conceder aumentos, caso o dinheiro não esteja disponível previamente.
Com pareceres favoráveis das comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública da Alepe, o projeto foi aprovado por unanimidade também na primeira votação, na terça-feira (18). Depois da redação final, prevista para o dia 25 de junho, a proposta segue para sanção do governador.
Ainda segundo Silvio, a criação dos cargos é necessária para uma reestruturação do tribunal. O juiz justifica que o tribunal precisa de uma mudança por causa da extinção de processos físicos, prevista para o período de um ano.
Nenhum comentário:
Postar um comentário