quarta-feira, 12 de junho de 2019

Arcoverde: vereadora questiona escolha de empresa para explorar polos do do São João

         A contratação da empresa que terá direito a explorar os espaços públicos dos pólos do São João de Arcoverde, que deve ser feito por meio do processo licitatório 017/2019, através de pregão presencial, ainda não teria ocorrido colocando sob suspense qualquer colocação de estruturas referentes a palcos e camarotes que fazem parte desse processo. Pelo menos até agora nenhum edital marcando a nova data foi publicado no Diário Oficial dos Municípios ou no DOE, alertou a vereadora Zirleide Monteiro (PTB) em sua fanpage.

Informações recebidas pela vereadora Zirleide Monteiro (PTB) dão conta de que a prefeitura teria tentado dar prosseguimento ao processo por meio de convite a apenas 03 empresas, mas esse novo edital não está publicado no DO além do quê o processo anterior ainda está como em andamento no Portal da Transparência, já que aguardava apenas a decisão da justiça para ter continuidade a partir do credenciamento e propostas de preços das empresas interessadas.

Segundo a vereadora Zirleide Monteiro (PTB), caso se confirme que a prefeitura realizou, ou está realizando, a contratação da referida empresa por meio de um convite ao invés da continuidade do pregão presencial previsto no processo licitatório 017/2019, a prefeitura está incorrendo em uma grave irregularidade, já que contraria inclusive a ata aprovada pela CPL que foi apresentada à justiça para encerrar o processo e permitir a continuidade da licitação.

“Vamos amanhã verificar essas informações de perto, inclusive, se necessário, acionando o Ministério Público, porque por mais importante que seja o São João, e é, principalmente para o comércio, ele não pode ser feito à revelia da lei é, nem tão pouco, privilegiar alguém em detrimento da transparência”, afirmou a parlamentar trabalhista.

Na referida ata, a CPL diz expressamente que, sanadas as questões jurídicas que suspenderam o processo devido o fato da prefeitura ter impedido a participação de uma empresa local na licitação, “o certame será retomado a fase de credenciamento de qualquer empresa que interesse tenha em participar”. "Caso a prefeitura tenha concluído o processo via convite, estaria burlando a própria ata apresentada à justiça como incorrendo em grave irregularidade perante a lei das licitações já que ela limita a concorrência", questiona a vereadora Zirleide Monteiro.

Sem a contratação oficial, nenhuma empresa teria autorização para montar palco ou camarotes nos pólos do São João de Arcoverde, já que não constaria outra modalidade de licitação válida para contratação de empresa para colocação de estruturas metálicas durante o período junino. 

Postar um comentário

Whatsapp Button works on Mobile Device only

Start typing and press Enter to search