quarta-feira, 5 de junho de 2019

Arcoverde: Por determinação da justiça, prefeitura anula atos da licitação que privatiza os pólos do São João

             O processo licitatório 017/2019 que previa a contratação de empresa privada para explorar economicamente os pólos do São João de Arcoverde teve todos os seus atos posteriores a data da abertura e credenciamento da empresa (24/05) anulados pela Comissão Permanente de Licitação devido mandado de segurança expedido pela 1ª Vara Cível de Arcoverde a pedido da empresa Cazarão, preterida na referida licitação.

Na nova ata da CPL a prefeitura reconhece o erro administrativo e nos considerando afirma que a empresa Tarciano de Assis Teixeira ME (Cazarão) encontrava-se presente e apresentou os documentos exigidos estando apta a participar do certame para análise de seu credenciamento.

Com base no processo judicial nº 899-22.2019.8.17.2220 – Mandado de Segurança, a CPL ao anular todos os atos da licitação retorna o processo a fase de credenciamento, de quaisquer empresas que interesse tenham em participar, algo que tinha sido impedido no último dia 24 de maio.

Diante da decisão da justiça favorável a reclamação da empresa o Cazarão, a Comissão Permanentemente de Licitação suspendeu o processo 017/2019 até ulterior decisão da justiça para então dar continuidade ao certame licitatório.

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