O
processo licitatório 017/2019 que previa a contratação de empresa privada para
explorar economicamente os pólos do São João de Arcoverde teve todos os seus
atos posteriores a data da abertura e credenciamento da empresa (24/05) anulados
pela Comissão Permanente de Licitação devido mandado de segurança expedido pela
1ª Vara Cível de Arcoverde a pedido da empresa Cazarão, preterida na referida
licitação.
Na
nova ata da CPL a prefeitura reconhece o erro administrativo e nos considerando
afirma que a empresa Tarciano de Assis Teixeira ME (Cazarão) encontrava-se
presente e apresentou os documentos exigidos estando apta a participar do
certame para análise de seu credenciamento.
Com
base no processo judicial nº 899-22.2019.8.17.2220 – Mandado de Segurança, a
CPL ao anular todos os atos da licitação retorna o processo a fase de
credenciamento, de quaisquer empresas que interesse tenham em participar, algo
que tinha sido impedido no último dia 24 de maio.
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