domingo, 10 de março de 2019

Guedes enviará ao Senado projeto que dá ao Congresso controle do Orçamento

            Junto com a reforma da Previdência , o governo Bolsonaro elegeu como prioridade, em suas relações com o Congresso, a tramitação no Senado de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) acabando com as despesas obrigatórias e as vinculações orçamentárias. 

Segundo informou o ministro da Economia, Paulo Guedes, em entrevista ao jornal "Estado de S. Paulo", a ideia é dar aos políticos 100% do controle sobre os orçamentos da União, dos estados e dos municípios.  Ele afirmou que a nova PEC, chamada de PEC do pacto federativo, será encaminhada ao Legislativo o mais breve possível.

O ministro disse que a decisão de colocar duas PECs - a do pacto federativo e a da reforma da Previdência -tramitando simultaneamente no Congresso foi motivada pelas graves dificuldades financeiras por que passam estados e municípios. Logo após tomar posse no cargo, Guedes chegou a citar o plano de desvincular e descentralizar o Orçamento como um plano B para a reforma da Previdência. Com o aumento da pressão de governadores e prefeitos, o governo começou a trabalhar numa proposta para desvincular e desindexar todas as despesas do Orçamento. 

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