Com a medida, o valor passível de destinação às emendas
parlamentares caiu de R$ 13,7 bilhões para R$ 10,8 bilhões, segundo o decreto.
No
desfecho de uma semana marcada por atritos entre o Palácio do Planalto e o
Congresso Nacional, o presidente Jair Bolsonaro editou decreto que bloqueia
quase R$ 3 bilhões nas emendas parlamentares, um dos principais instrumentos de
negociação política do governo com os congressistas. A medida contraria a promessa
do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, de blindar as emendas de
qualquer tesourada no Orçamento e já realimenta promessas de retaliação de
parlamentares nas votações no Legislativo.
O
corte faz parte do contingenciamento de R$ 29,8 bilhões do Orçamento, decisão
preventiva para assegurar o cumprimento da meta fiscal para 2019, diante da
frustração de receitas esperadas para o ano. No decreto publicado ontem, o
aperto inicial foi maior, de R$ 36 bilhões, para contemplar uma reserva que será
usada para dar fôlego a órgãos que precisem de mais dinheiro nos próximos
meses. Educação e Defesa foram as áreas mais atingidas.
As
emendas são usadas pelos deputados e senadores para destinar recursos a obras e
projetos em suas bases eleitorais. Por serem impositivas, sua execução é
obrigatória pelo governo. Quando há necessidade de contingenciar recursos para
cumprir a meta fiscal porém, a equipe econômica tem respaldo legal para
bloquear as emendas na mesma proporção do corte.
Com
isso, o valor passível de destinação às emendas caiu de R$ 13,7 bilhões para R$
10,8 bilhões, segundo o decreto. São R$ 7,2 bilhões liberados para emendas
individuais e R$ 3,6 bilhões para emendas de bancada.
Líderes
ouvidos reservadamente pela reportagem interpretaram a medida como uma
retaliação do governo à aprovação, na Câmara dos Deputados, de uma proposta que
engessa ainda mais o Orçamento, ao carimbar uma fatia maior de recursos para
emendas de bancada. Diante da surpresa, o bloqueio deve ser tema de discussão na
reunião de líderes no início da semana que vem.
Para
o líder do Solidariedade na Câmara, Augusto Coutinho (PE), é preciso entender
os motivos que levaram o governo a incluir as emendas no contingenciamento:
"O contingenciamento é uma prerrogativa do Executivo, mas desde que seja
muito bem fundamentada", disse. Questionado sobre a possibilidade de
retaliação, afirmou que "muitos podem acabar interpretando assim".
"Vamos esperar as explicações", disse.
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