O
ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu
liminar nesta quarta-feira para suspender a validade de uma Medida Provisória
que adiava para 2020 o reajuste de servidores públicos. Com isso, o reajuste
deverá ser pago a partir de janeiro de 2019. Os percentuais são diferentes para
cada categoria. O impacto da decisão nos cofres públicos é estimado em R$ 4,7
bilhões, uma conta que será paga pelo governo de Jair Bolsonaro.
Na
decisão, Lewandowski argumentou que o reajuste já foi negociado com entidades
de classe. O adiamento causaria “a quebra do princípio da legítima confiança e
da segurança jurídica, assim como a vulneração de direitos já incorporados ao
patrimônio dos servidores”. Ele também explicou que outras categorias de
servidores já receberam reajuste em anos anteriores. E que, agora, o grupo em
questão estava sendo preterido apenas por estarem no topo da carreira.
O
ministro também considerou que, com a proximidade dos recessos do Congresso e
do STF, seria necessário conceder a liminar “de modo a resguardar os direitos
dos servidores públicos federais e prevenir a consumação de prática,
aparentemente, inconstitucional”, até que o plenário da Corte julgue o mérito
do caso.
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