quarta-feira, 19 de dezembro de 2018

Lewandowski autoriza reajuste de servidores em 2019


        O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar nesta quarta-feira para suspender a validade de uma Medida Provisória que adiava para 2020 o reajuste de servidores públicos. Com isso, o reajuste deverá ser pago a partir de janeiro de 2019. Os percentuais são diferentes para cada categoria. O impacto da decisão nos cofres públicos é estimado em R$ 4,7 bilhões, uma conta que será paga pelo governo de Jair Bolsonaro.

Na decisão, Lewandowski argumentou que o reajuste já foi negociado com entidades de classe. O adiamento causaria “a quebra do princípio da legítima confiança e da segurança jurídica, assim como a vulneração de direitos já incorporados ao patrimônio dos servidores”. Ele também explicou que outras categorias de servidores já receberam reajuste em anos anteriores. E que, agora, o grupo em questão estava sendo preterido apenas por estarem no topo da carreira.

O ministro também considerou que, com a proximidade dos recessos do Congresso e do STF, seria necessário conceder a liminar “de modo a resguardar os direitos dos servidores públicos federais e prevenir a consumação de prática, aparentemente, inconstitucional”, até que o plenário da Corte julgue o mérito do caso.

Postar um comentário

Whatsapp Button works on Mobile Device only

Start typing and press Enter to search