O
Tribunal de Contas de Pernambuco autorizou nesta quarta-feira (9) o Consórcio
Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras (CONIAPE) a dar
continuidade a um concurso público que se realizaria no último mês de março em
quatro municípios da região (Santa Cruz do Capibaribe, Altinho, Cupira e
Panelas). O concurso havia sido suspenso por uma medida cautelar expedida pela
Primeira Câmara por solicitação do Ministério Público de Contas (MPCO).
O
procurador Ricardo Alexandre argumentou que a realização de concurso público
por parte de um consórcio de municípios seria inconstitucional, que a empresa
contratada (sem licitação) para a realização do certame (ADM & TEC) não
teria “inquestionável reputação” no mercado e que haveria indícios de irregularidades
em um concurso realizado por ela na cidade de Buíque, no Agreste de Pernambuco.
A
receita obtida pela empresa com as inscrições será utilizada para bancar os
custos dos concursos e o excedente será devolvido aos municípios, uma vez que,
de acordo com o estatuto, a ADM & TEC é uma sociedade civil sem fins
lucrativos.
O
Consórcio Intermunicipal do Agreste Pernambuco e Fronteiras (CONIAPE) informou
que o edital dos concursos continuará o mesmo. A data para a realização das
provas será divulgada nos próximos dias.
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