O
ministro Ricardo Lewandowski votou hoje (9) contra o recurso da
defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que ele seja
solto. Embora com ressalvas nos argumentos, ele seguiu o voto do relator,
ministro Edson Fachin.
Também
nesta quarta-feira, o ministro Gilmar Mendes votou contra o recurso de Lula. O
ministro Dias Toffoli também negou o pedido de liberdade, o que soma quatro
votos contrários ao ex-presidente.
Participam
do julgamento do recurso os cinco ministros que compõem a Segunda Turma do STF
– além de Fachin, Mendes, Toffoli, Lewandwoski e o ministro Celso de Mello,
único que ainda não votou, o que pode ser feito a qualquer momento.
O
julgamento, iniciado na última sexta-feira, ocorre no plenário virtual,
ambiente em que os ministros votam remotamente. O prazo para que seja concluída
a análise do recurso se encerra amanhã (10) às 23h59. Caso Celso de Mello faça
pedido de vista ou destaque, o processo deve passar a ser discutido
presencialmente.
No
julgamento virtual, os ministros apresentam seus votos pelo sistema eletrônico,
sem se reunirem. O plenário virtual funciona 24 horas por dia e os ministros
podem acessar de qualquer lugar. Se algum ministro não apresenta o voto até o
fim do prazo, é considerado que ele seguiu o relator.
Lula preso
Lula
está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de
abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória
da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de
dinheiro, no caso do triplex do Guarujá (SP). Na ordem de prisão, o magistrado
disse que o trâmite do processo na segundainstância já havia se encerrado.
No
recurso que está sendo julgado, a defesa de Lula rebate Moro, sustentando que o
juiz não poderia ter executado a pena porque não houve esgotamento dos recursos
no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF), segunda instância da Justiça
Federal.
Para
os advogados, o entendimento atual do Supremo, que autoriza as prisões após
segunda instância, deveria ter sido aplicado somente após o trânsito em julgado
no TRF4, o que ainda não teria ocorrido, pois ainda se encontram pendentes de
análise final no tribunal a admissibilidade dos recursos especial e
extraordinário.
Os
advogados também pedem que o ex-presidente possa aguardar em liberdade o fim de
todos os recursos judiciais possíveis.
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