A
Justiça condenou o ex-prefeito de Ibimirim, Antônio Marcos Alexandre, por
prática de improbidade administrativa. A condenação do ex-gestor e o
ressarcimento dos danos ao erário foram pedidos pelo Ministério Público de
Pernambuco (MPPE) em ação civil pública ajuizada na comarca de Ibimirim.
A
sentença da juíza Naiana Lima Cunha baseou-se na alegação de que o réu deixou
de determinar a inscrição em dívida ativa municipal e iniciar execução judicial
de débito decorrente de decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
(TCE-PE). Assim, causou prejuízo ao erário e ainda praticou ato de improbidade
consistente em não obedecer às notificações do TCE-PE, referentes a fornecer ao
órgão informações sobre as denúncias.
Pelos
atos de improbidade administrativa, negligência na arrecadação de tributo ou
renda e falta de conservação do patrimônio público, ao permitir e facilitar
para que terceiros enriqueçam ilicitamente, Antônio Marcos Alexandre pagará
multa civil equivalente a 25 vezes o valor da última remuneração percebida
enquanto prefeito de Ibimirim. Ainda terá suspensos seus direitos políticos
pelo período de cinco anos. A multa civil deverá ser revertida em favor do
Município de Ibimirim.
Ficou
constatado também o desinteresse do ex-prefeito em considerar os ofícios
expedidos pelo TCE-PE, nos quais o órgão de controle solicitava informações e
providências com vistas ao ressarcimento de vários débitos de cidadãos com a
prefeitura. Foram expedidas inúmeras requisições para que Antônio Marcos
Alexandre comprovasse a efetivação da inscrição em dívida ativa e ajuizamento
das ações de execução fiscal. Mas o ex-gestor não forneceu esclarecimentos.
“Ele
não pode alegar desconhecimento da lei ou falta de instrução dos deveres
inerentes ao cargo. A omissão em atender aos ofícios e requisições do TCE-PE
caracteriza a sua má-fé. Ele era sabedor de seu dever de ofício e preferiu
omitir-se diante dos débitos comprovadamente devidos ao município. Agiu com
desonestidade e deslealdade com o Executivo Municipal e com a população
ibimiriense. Agora, a prefeitura enfrenta, atualmente, dificuldades
financeiras, o que pode ser verificado através dos constantes atrasos no
pagamento dos salários dos servidores municipais, ante a alegada falta de
verba”, asseverou a juíza Naiana Lima Cunha. O ex-prefeito já havia sido
condenado por prevaricação.
