TCE-PE julga irregulares contratos da Missa do Vaqueiro 2023 em Serrita

               A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares a licitação e os contratos firmados pela Prefeitura de Serrita para a realização da Missa do Vaqueiro de 2023. O julgamento ocorreu na última quinta-feira (6), após auditoria especial determinada pelo conselheiro Marcos Loreto, à época relator das contas do município.

A auditoria identificou diversas irregularidades nas contratações, com destaque para a habilitação indevida da empresa Andrew Balbino Gomes, vencedora do Pregão Eletrônico nº 24/2023 e organizadora do evento. A empresa não apresentou o balanço patrimonial de 2022, documento essencial para comprovação de sua capacidade econômico-financeira na licitação. Além disso, a Prefeitura de Serrita concedeu a área pública destinada ao evento sem a realização de estudos técnicos que justificassem a decisão.

Outro ponto levantado pela auditoria foi o custo elevado da festividade, que totalizou R$ 4.758.700,00. O valor foi considerado desproporcional frente à situação financeira do município, que enfrenta um alto endividamento previdenciário. As contratações incluíram shows de grandes artistas, como Simone Mendes, Nattan, Xand Avião e Gusttavo Lima.

Acompanhando o voto do relator, os conselheiros decidiram aplicar multas aos responsáveis pelas irregularidades. O ex-prefeito Sebastião Benedito dos Santos e o ex-secretário adjunto de Cultura, João Filho Sá Gonçalves, foram penalizados com multas de R$ 9.650,97 cada. A então secretária de Administração, Bruna Quezado, e o pregoeiro Aroldo Rosendo da Silva também receberam multas, no valor de R$ 4.325,48 cada. Os envolvidos ainda podem recorrer da decisão do TCE-PE.

A Missa do Vaqueiro é um dos eventos culturais mais tradicionais do sertão pernambucano, atraindo visitantes e devotos de todo o Brasil. Contudo, as irregularidades apontadas pela auditoria levantam questionamentos sobre a gestão dos recursos públicos e a transparência na condução do evento. 

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Prefeito de Serrita entra na justiça contra aumento de professor

                O prefeito de Serrita, no Sertão de Pernambuco, Aleudo Benedito, entrou com ação na Justiça nesta terça-feira (04) para cancelar a portaria do Ministério da Educação que garantiu o reajuste do Piso Salarial do Magistério em todo o Brasil em 14,95%.

A ação de Aleudo alega que a Portaria Nº 17, de 16 de janeiro de 2023, do Ministério da Educação, que trata sobre o reajuste do piso dos professores, é nula porque foi publicada sem lei específica autorizativa, bem como a portaria que regulamentou o reajuste do piso em 2022.

“Isto porque, requer este Ente municipal que este juízo declare nulo, ou seja, inexistente, os atos administrativos exarados pelo Ministério da Educação, cuja base legal restou vinculada à norma revogada expressamente, conforme será demonstrado adiante. Não podendo ser a referida portaria nº 17/2023 (anexo), a qual apenas homologa um parecer exarado pela Consultoria Jurídica do MEC (anexo), cujo conteúdo inicial de outro documento, elaborado pela CONJUR, recomenda de forma contraria”, diz trecho da ação declaratória de nulidade impetrada junto à comarca de Salgueiro.

A tentativa de barrar o reajuste do piso tem gerado verdadeira revolta entre os professores na cidade sertaneja de 19 mil habitantes. Recentemente a categoria saiu às ruas em protesto, com concentração em frente à prefeitura, cobrando o reajuste legal de 14,95%. “Prefeito a culpa é sua, professor na rua. Queremos nosso piso, queremos nosso piso”, gritaram os professores.

Prefeito de Serrita faz aliança com adversário da eleição de 2012

         As
movimentações políticas visando às eleições de 2016 estão a todo vapor na cidade
de Serrita, onde o prefeito Carlos Cecílio (PSD) fechou aliança com Tadeu Sá
(PT). Os dois foram adversários nas últimas eleições municipais. A união é para
enfrentar o empresário Aleudo nas eleições do próximo ano. O grupo da oposição
de Serrita pretende se pronunciar sobre a aliança, em um tempo oportuno.

Em
seu perfil do Facebook, Tadeu disse que diante dos comentários sobre aliança,
quer esclarecer que não é traidor, mas foi traído pela oposição, que o
abandonou visando apenas interesses pessoais. 

“Eu
só quero com essa aliança beneficiar o povo que acredita em mim, que está fiel
e forte ao meu lado, não sou homem de me vender, porque não tenho preço, tenho
honestidade”, disse Tadeu Sá.

Prefeito de Serrita faz aliança com adversário da eleição de 2012

         As movimentações políticas visando às eleições de 2016 estão a todo vapor na cidade de Serrita, onde o prefeito Carlos Cecílio (PSD) fechou aliança com Tadeu Sá (PT). Os dois foram adversários nas últimas eleições municipais. A união é para enfrentar o empresário Aleudo nas eleições do próximo ano. O grupo da oposição de Serrita pretende se pronunciar sobre a aliança, em um tempo oportuno.

Em seu perfil do Facebook, Tadeu disse que diante dos comentários sobre aliança, quer esclarecer que não é traidor, mas foi traído pela oposição, que o abandonou visando apenas interesses pessoais. 

“Eu só quero com essa aliança beneficiar o povo que acredita em mim, que está fiel e forte ao meu lado, não sou homem de me vender, porque não tenho preço, tenho honestidade”, disse Tadeu Sá.