De acordo com a portaria de
instauração, assinada pelo promotor de Justiça Renato Libório de Lima Silva na
última sexta-feira (10), o procedimento tem como finalidade acompanhar a
situação da adolescente e garantir a adoção de medidas voltadas à proteção de
seus direitos fundamentais, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA).
O Ministério Público
determinou ações urgentes para assegurar a integridade física, psicológica e
emocional da vítima, envolvendo diferentes órgãos da rede de proteção:
À Polícia Civil: foi
requisitada a instauração de inquérito policial para apurar o suposto crime de
abuso sexual, caso ainda não exista investigação em andamento. Se o inquérito
já estiver instaurado, deverá ser informado o número e o estágio atual do
procedimento.
Ao CREAS
(Centro de Referência Especializado de Assistência Social): foi solicitada uma avaliação
psicossocial da adolescente e de sua família, com indicação sobre a necessidade
de medidas protetivas de urgência.
Ao Conselho Tutelar: foi
exigida a apresentação de um relatório atualizado sobre o acompanhamento da
vítima, incluindo as medidas de proteção aplicadas e os atendimentos já
realizados.
A promotoria também
determinou que seja assegurado à adolescente atendimento médico, psicológico e
psicossocial especializado, realizado de forma sigilosa, célere e humanizada,
conforme previsto na Lei nº 13.431/2017, que estabelece o depoimento especial
de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
Essa determinação reforça o
compromisso do MPPE em evitar a revitimização e garantir que o atendimento
ocorra com respeito e acolhimento adequados à idade e à condição emocional da
adolescente.
O caso será acompanhado
diretamente pela Promotoria de Justiça de Jupi, dentro da competência
institucional do MPPE de zelar pela proteção integral de crianças e
adolescentes, fiscalizando a atuação da rede de proteção e articulando medidas
interinstitucionais sempre que necessário.
O procedimento
administrativo tem caráter investigatório e poderá evoluir conforme o andamento
das diligências e as informações repassadas pelos órgãos envolvidos. O
Ministério Público reforçou que outras providências poderão ser adotadas à
medida que novas evidências e relatórios forem apresentados.
Até o momento, a identidade do suspeito e detalhes do caso estão sendo mantidos sob sigilo, em respeito à legislação e à proteção da vítima.
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