Câmara de Buíque realiza sessão com posse de novos vereadores

                 A Câmara Municipal de Buíque realizou, na última segunda-feira (4), a 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura, marcada por mudanças na composição do parlamento e pela apresentação de projetos considerados estratégicos para o município de Buíque.

Durante a reunião, tomaram posse os novos vereadores Viviane de Zezé Leobino, Rodrigo da Ótica, Leonardo de Gilberto, Elson Francisco e Edson de Felinho, que passam a integrar oficialmente o Legislativo municipal, promovendo uma nova configuração política na Casa.

A sessão também seguiu com os trâmites regimentais, incluindo a leitura e aprovação da ata da reunião anterior, além do encaminhamento de matérias enviadas pelo Poder Executivo para apreciação dos parlamentares.

Entre os destaques da pauta, está o Projeto de Lei nº 015/2026, que autoriza o pagamento de verbas indenizatórias aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), referentes a valores remanescentes do ano de 2021. A proposta busca reconhecer e regularizar direitos desses profissionais essenciais para a atenção básica em saúde.

Outro projeto relevante apresentado foi o de nº 016/2026, que institui o Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M). A iniciativa visa fortalecer a fiscalização sanitária de produtos de origem animal e vegetal destinados ao consumo humano, contribuindo para a segurança alimentar e o desenvolvimento econômico local.

Já o Projeto de Lei nº 017/2026 propõe alterações no Código Tributário Municipal, com foco na regulamentação do ISSQN no setor da construção civil e na atualização de alíquotas. A medida pretende modernizar a legislação tributária e adequá-la às demandas atuais do município.

A posse dos novos vereadores e a apresentação de propostas estruturantes indicam um momento de reorganização política e de expectativa por avanços legislativos em Buíque. A nova configuração da Câmara poderá influenciar diretamente no ritmo de tramitação das matérias e na relação com o Executivo municipal.

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Câmara de Buíque realiza sessão solene para oficializar nova Mesa Diretora

               A Câmara Municipal de Buíque promove, nesta sexta-feira (1º), às 11h, uma sessão solene destinada à formalização da nova composição da Mesa Diretora da Casa Legislativa. A reorganização administrativa ocorre após a vacância de cargos provocada por decisão da Justiça Eleitoral e a posse dos novos vereadores.

De acordo com o Regimento Interno do Legislativo municipal, a substituição dos membros da Mesa, em casos de vacância, deve seguir automaticamente a ordem sucessória, dispensando a realização de nova eleição para o biênio. A medida tem como objetivo assegurar a continuidade dos trabalhos legislativos e o pleno funcionamento institucional.

Com isso, o então 1º vice-presidente, vereador Cidinho, que já exercia interinamente a presidência, será empossado de forma definitiva no cargo, permanecendo à frente da Casa até o término do período legislativo.

A solenidade contará com a leitura oficial do ato de recomposição da Mesa Diretora, seguida do compromisso dos novos integrantes e da declaração formal de posse. Após esses procedimentos, a sessão será encerrada, sem apreciação de matérias legislativas.

A expectativa no meio político local é de que a nova composição mantenha a estabilidade institucional e dê continuidade às ações administrativas desenvolvidas anteriormente. O novo presidente deverá conduzir os trabalhos com foco no diálogo entre os parlamentares, na harmonia entre os poderes e no atendimento às demandas da população buiquense. 

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Justiça Eleitoral define novos vereadores da Câmara de Buíque após cassação de chapa do MDB

              Aconteceu nesta quarta-feira (29) em Buíque a retotalização oficial dos votos das eleições municipais de 2024, realizada pelo Cartório Eleitoral da comarca. A medida cumpre decisão judicial que reconheceu a prática de fraude à cota de gênero por parte do MDB, resultando na anulação dos votos da legenda e na substituição de cinco vereadores.

A decisão é fruto de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), proposta por suplentes e lideranças políticas locais, que apontou o uso de candidaturas femininas fictícias para cumprir formalmente o percentual mínimo de 30% exigido pela legislação eleitoral. Segundo o entendimento da Justiça, ficou comprovado que essas candidaturas não tiveram atuação efetiva na campanha nem desempenho eleitoral significativo.

Com a confirmação da fraude, a penalidade aplicada foi a cassação integral da chapa proporcional do partido, o que implica a nulidade de todos os votos recebidos e a necessidade de recálculo do quociente eleitoral — procedimento que redefine a distribuição das cadeiras no Legislativo.

Com isso, deixam imediatamente os cargos os vereadores: Aline de André de Toinho, Daidson Amorim, Dodó, Peba do Carneiro e Preto Kapinawá.

Após a recontagem, passam a ocupar as vagas na Câmara Municipal os eleitos: Elson Francisco (Republicanos), Leonardo de Gilberto (Republicanos), Edson de Felinho da Serrinha (PP), Rodrigo da Ótica (PSDB) e Viviana de Zezé Leobino (PSDB).

A nova composição, após o sorteio no Cartório Eleitoral, significa uma mudança no equilíbrio de forças dentro do Legislativo municipal. Pelo menos três dos novos vereadores foram eleitos pelo Republicanos e o PP na chapa encabeçada pelo então candidato Jobson Camelo e atualmente tem acompanhado os passos do ex-candidato e de seu irmão, o ex-prefeito Jonas Camelo. Nomes que podem dar dor de cabeça ao prefeito Túlio Monteiro (MDB).

A expectativa agora se volta para a convocação e posse dos novos parlamentares, que deve ocorrer nos próximos dias, oficializando a reconfiguração política da Casa.

Casos de fraude à cota de gênero têm sido alvo de rigor crescente por parte da Justiça Eleitoral em todo o país, especialmente após posicionamentos firmes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tem reforçado a necessidade de participação feminina real e efetiva no processo político. Os vereadores que perderam o mandato ainda tem direito a recurso junto ao TSE. 

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Justiça de Pernambuco manda suspender pensões vitalícias a ex-prefeitos e ex-vereadores de Buíque

            Uma decisão unânime da segunda instância do Judiciário pernambucano reacendeu o debate sobre privilégios no serviço público municipal. A Segunda Turma da Câmara Regional de Caruaru, vinculada ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, determinou a revogação imediata das pensões vitalícias concedidas a ex-prefeitos e ex-vereadores do município de Buíque, no Agreste do estado.

A medida atende a recurso apresentado pelo Ministério Público de Pernambuco, que contestou decisão anterior da Vara Única da comarca local. Em primeira instância, o pedido havia sido rejeitado sob o entendimento de que a contestação deveria ocorrer por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade. No entanto, o relator do caso, desembargador Paulo Augusto de Freitas Oliveira, afastou essa tese ao aplicar a chamada Teoria da Causa Madura, reconhecendo a validade da ação civil pública como instrumento adequado.

Na decisão, o magistrado foi enfático ao classificar os benefícios como incompatíveis com a Constituição e com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, destacando o caráter indevido das pensões por não possuírem natureza contributiva nem respaldo orçamentário. O relator ainda apontou que tais pagamentos configuram privilégio injustificado, determinando a nulidade retroativa das concessões e a exclusão imediata dos valores das folhas de pagamento do Legislativo municipal.

A controvérsia teve origem após a aprovação, em dezembro de 2023, de dispositivos na Lei Orgânica de Buíque que autorizavam o pagamento de pensões vitalícias a ex-vereadores e ex-prefeitos com pelo menos três mandatos. Em julho de 2024, o MPPE recomendou a revogação dos artigos, considerando-os inconstitucionais. Apesar disso, a Câmara Municipal optou por manter os benefícios.

Entre os possíveis beneficiários estavam o ex-vereador Dodó — que posteriormente teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco —, o ex-presidente da Câmara Felinho da Serrinha e o ex-prefeito Arquimedes Valença, eleito cinco vezes para o cargo.

Com a nova decisão, além da suspensão imediata, o entendimento é de que os atos que instituíram os pagamentos são inválidos desde a origem, reforçando a necessidade de adequação das legislações municipais aos princípios constitucionais da administração pública.

Pela lei aprovada, as pensões vitalícias a vereadores ficariam entre R$ 3.030 (aos que obtiveram três mandatos, mas não de forma consecutiva) e R$ 5.050 (para os que obtiveram três mandatos seguidos), e o do prefeito seria de R$ 11 mil. Dependentes destes indivíduos também estariam entre os beneficiários, caso um deles morresse em pleno exercício do cargo. Com informações do Podcast Cafezinho

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Justiça Eleitoral marca recontagem de votos para definir novos vereadores de Buíque

         O cenário político de Buíque, no Sertão de Pernambuco, passa por uma reviravolta com a convocação oficial para a realização de uma nova totalização dos votos proporcionais das eleições municipais de 2024. A medida ocorre após decisão da Justiça Eleitoral que resultou na cassação da chapa proporcional do MDB no município, provocando a perda de mandatos de vereadores eleitos pela legenda.

De acordo com edital publicado pela 60ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), a recontagem será realizada no dia 29 de abril de 2026, às 13h, no Cartório Eleitoral de Buíque, reunindo partidos, coligações, Ministério Público e demais entidades fiscalizadoras.

A decisão judicial que motivou o novo cálculo dos votos teve como base a constatação de irregularidades na composição da chapa do MDB, especialmente relacionadas à suspeita de fraude à cota de gênero — exigência legal que determina a participação mínima de candidaturas femininas.

Com a cassação, foram anulados todos os votos obtidos pelo partido, resultando na perda dos mandatos dos vereadores eleitos pela sigla. Em Buíque, perderam os cargos os parlamentares Aline de André de Toinho, Daidson Amorim, Djalma Araújo, Preto Kapinawa e Dodó que haviam sido eleitos pelo MDB nas eleições de 2024.

A anulação dos votos altera diretamente o quociente eleitoral e partidário, tornando obrigatória a recontagem para redistribuição das vagas na Câmara Municipal, conforme prevê a legislação eleitoral vigente.

O procedimento de nova totalização será realizado de forma pública, garantindo transparência e acompanhamento por representantes das instituições competentes. A expectativa é de que, após a conclusão, seja divulgado o novo quadro oficial de vereadores, redefinindo a composição do Legislativo municipal.

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MPPE investiga denúncias graves na Secretaria de Saúde de Buíque

             O sistema de controle e fiscalização da gestão pública em Pernambuco voltou os olhos para o Sertão do Moxotó, mais precisamente em Buíque. O Ministério Público do Estado instaurou um procedimento inicial para investigar denúncias envolvendo a administração da saúde no município de Buíque, acendendo um alerta sobre possíveis práticas ilícitas na condução da pasta, que vão desde rachadinhas a práticas de peculato.

De acordo com publicação no Diário Oficial desta quinta-feira (9), o Ministério Público de Pernambuco, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Buíque, formalizou a abertura de uma notícia de fato — instrumento utilizado para averiguar indícios iniciais antes da adoção de medidas investigativas mais aprofundadas.

O procedimento, registrado sob o número 02785.000.008/2026, tem como objetivo apurar denúncias graves que apontam a existência de suposta organização criminosa no âmbito da Secretaria de Saúde do município.

Entre as irregularidades mencionadas estão possíveis práticas de peculato, esquema de “rachadinhas”, presença de funcionários fantasmas e fraudes relacionadas ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), sistema federal que reúne dados sobre unidades e profissionais de saúde em todo o país.

O Município de Buíque aparece como parte interessada no processo, que integra uma lista de procedimentos homologados pelo Conselho Superior do Ministério Público, conforme consta no documento oficial divulgado pelo órgão.

A chamada “notícia de fato” representa a fase inicial das apurações conduzidas pelo Ministério Público. A partir dela, podem ser solicitadas informações, documentos e esclarecimentos que subsidiem a decisão sobre a abertura de um inquérito civil ou outras medidas cabíveis, caso sejam identificados elementos que justifiquem o aprofundamento das investigações.

O caso segue sob análise da Promotoria de Justiça local, e novos desdobramentos devem ocorrer conforme o avanço das diligências.

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TRE-PE agenda audiência decisiva sobre possível cassação da chapa do MDB em Buíque

             O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco marcou para a próxima quinta-feira (19) uma audiência presencial que pode redefinir o cenário político do município de Buíque, no Sertão do estado. Em pauta, está o julgamento que discute a possível cassação da chapa proporcional do MDB nas eleições municipais de 2024.

O caso gira em torno de suspeitas de irregularidades no cumprimento da cota mínima de gênero exigida pela legislação eleitoral brasileira, que determina a participação de pelo menos 30% de candidaturas femininas nas chapas proporcionais.

Em decisão unânime proferida no último dia 11 de fevereiro, o tribunal rejeitou os embargos de declaração apresentados pela comissão provisória do partido, no âmbito do processo nº 61700600600247262024. Para a Corte, há indícios de que uma das candidaturas femininas teria sido registrada apenas formalmente, sem efetiva participação na disputa — prática conhecida como “candidatura fictícia”.

A audiência agora agendada deve aprofundar a análise das provas e consolidar o entendimento da Justiça Eleitoral sobre o caso. Caso a irregularidade seja confirmada, a consequência poderá ser a anulação de todos os votos obtidos pelo MDB no pleito proporcional de 2024 em Buíque.

Na prática, isso resultaria na perda dos mandatos dos vereadores eleitos pela legenda, provocando uma reconfiguração na composição da Câmara Municipal. Entre os parlamentares que podem ser diretamente atingidos estão Aline de Araújo Bezerra Tavares, Daílson Amorim, Djalma Araújo da Silva, José Lopes de Barros Filho (Preto Kapinawa) e Ivanildo Almeida Cavalcanti (Dodó).

Caso a cassação seja efetivada, as cadeiras deverão ser redistribuídas entre suplentes de outras legendas, conforme o novo cálculo eleitoral, o que pode alterar significativamente o equilíbrio político no Legislativo municipal.

O julgamento é acompanhado com atenção por lideranças políticas da região, uma vez que o desfecho poderá não apenas impactar os mandatos atuais, mas também influenciar o ambiente político local para os próximos anos. 

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Moradores de Buíque realizam manifestação em defesa de vereadores do MDB após decisão do TRE-PE

              A cidade de Buíque, no Agreste de Pernambuco, foi palco de uma mobilização popular nesta quinta-feira (12), quando moradores e lideranças locais foram às ruas para defender a manutenção dos mandatos dos vereadores do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) eleitos nas últimas eleições municipais.

O protesto ocorreu após a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), que determinou a cassação dos mandatos dos parlamentares da legenda por fraude à cota de gênero no processo eleitoral de 2024. A manifestação teve como principal bandeira o respeito à vontade popular expressa nas urnas, ressaltando que os candidatos do MDB estiveram entre os mais votados no pleito municipal.

Durante o ato público, que reuniu apoiadores, moradores e lideranças políticas da cidade, discursos destacaram a preocupação da população com os efeitos da decisão judicial sobre a representação política no Legislativo municipal.

Entre os nomes mais mencionados pelos participantes do movimento esteve o da presidente da Câmara Municipal, Aline de André de Toinho, que foi a vereadora mais votada nas últimas eleições. Manifestantes afirmaram que ela estaria entre as principais prejudicadas pela decisão, já que corre o risco de perder o mandato mesmo tendo obtido expressiva votação.

Nas redes sociais, a vereadora Aline destacou a força da mobilização e da democracia:

“O dia de hoje entra para a história como o dia em que a democracia falou mais alto. Ver essa multidão defendendo o nosso trabalho é o combustível que eu precisava para continuar enfrentando o que for preciso. Eu não estou sozinha, e hoje vocês deixaram isso bem claro. Agradeço do fundo do coração a cada presença”, afirmou 

O prefeito de Buíque, Túlio Monteiro, também esteve presente no ato e manifestou apoio aos parlamentares eleitos. Em sua fala, ele ressaltou que os atuais vereadores ocupam seus cargos por decisão direta da população. Segundo o gestor, o resultado das urnas representa a manifestação democrática da sociedade e deve ser considerado no desfecho do processo.

Além da vereadora Aline, também tiveram os mandatos cassados os vereadores Daidson Amorim, Djalma Araújo da Silva, Preto Kapinawá e Vanildo Almeida Cavalcanti (Dodó).

A mobilização aconteceu enquanto o caso é analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. Durante o julgamento realizado nesta quinta-feira (12), dois magistrados já haviam votado pela rejeição dos embargos apresentados pela defesa e pela manutenção da cassação.

No entanto, o desembargador Washington Macêdo pediu vistas do processo, o que suspendeu temporariamente a conclusão do julgamento e adiou a decisão final.

Com isso, o caso permanece em análise pela Corte Eleitoral, enquanto a discussão mobiliza o cenário político local e desperta forte repercussão entre os moradores do município. Fotos: San Silva

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TRE-PE rejeita embargos do MDB e decisão deve provocar mudança imediata na composição da Câmara de Buíque

                O cenário político de Buíque volta a sofrer uma reviravolta após decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), proferida nesta quarta-feira (11). A Corte rejeitou os embargos de declaração apresentados pela Comissão Provisória do MDB no processo nº 0600247-26.2024.6.17.0060, medida que deve resultar na perda imediata dos mandatos dos vereadores eleitos pela legenda em 2024.

O MDB havia obtido anteriormente uma liminar que assegurava a permanência dos parlamentares nos cargos até a análise completa dos recursos. No entanto, com o julgamento definitivo dos embargos pela instância ordinária, a decisão liminar perde sustentação jurídica, abrindo caminho para a execução da cassação.

Com isso, deve ser declarada a nulidade do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da chapa do MDB, o que implica na cassação dos registros de candidatura e dos diplomas dos eleitos pelo partido no pleito municipal passado. Nas redes sociais, o suplente de vereador Leonardo de Gilberto, que deverá assumir uma das vagas, comemorou a decisão.

Estão na lista:

• Aline de Araújo, atual presidente da Câmara Municipal;
• Daidson Amorim;
• Djalma Araújo da Silva;
• Preto Kapinawá;
• Vanildo Cavalcanti (Dodó).

A liminar anteriormente concedida pela desembargadora eleitoral Roberta Viana Jardim se fundamentava em entendimento recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determina que a execução da cassação só pode ocorrer após o julgamento de todos os recursos na instância ordinária, incluindo embargos de declaração — etapa concluída com a decisão desta quarta-feira.

Embora ainda caiba recurso especial ao TSE, a medida produz efeitos imediatos. Até eventual reversão na terceira instância, os vereadores do MDB devem permanecer afastados, enquanto a Justiça Eleitoral realizará nova totalização dos votos para redefinir a composição das cinco cadeiras na Câmara Municipal.

A decisão pode alterar significativamente o equilíbrio político do Legislativo buiquense, impactando diretamente a correlação de forças e a presidência da Casa, que deverá passar por nova eleição, já que a eleição. 

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Jean Araújo lança pré-candidatura à Câmara de Buíque com foco na valorização cultural

             O cenário político de Buíque começa a ganhar novos contornos com o anúncio da pré-candidatura de Jean Araújo ao cargo de vereador nas próximas eleições municipais, em 2028. A decisão, tornada pública com entusiasmo e senso de responsabilidade, marca uma nova etapa em sua atuação junto à comunidade e sinaliza a ampliação de sua participação na vida pública do município.

Reconhecido por sua presença ativa em debates políticos e, sobretudo, pelo envolvimento com iniciativas ligadas à cultura local, Jean Araújo afirma que a pré-candidatura nasce da vontade de contribuir de forma mais direta para o desenvolvimento de Buíque. Entre as prioridades destacadas está o fortalecimento das políticas culturais e a defesa das tradições que compõem a identidade do povo buiquense.

Segundo o pré-candidato, a cultura precisa ocupar espaço central no debate legislativo municipal, não apenas como expressão artística, mas como ferramenta de inclusão social, geração de oportunidades e preservação da memória coletiva. Para ele, Buíque reúne talentos, manifestações populares e um patrimônio histórico que merecem maior atenção do poder público.

A trajetória de Jean Araújo é marcada pela proximidade com a população e pelo diálogo constante com diferentes segmentos da sociedade. Ele ressalta que pretende construir sua caminhada política ouvindo a comunidade, especialmente artistas, produtores culturais, jovens e lideranças locais, para transformar demandas em propostas concretas. 

Nos próximos meses, Jean deve intensificar sua agenda de visitas e conversas com moradores, apresentando de forma gradual suas ideias e projetos para o município, dentro de uma proposta participativa e coletiva. Recentemente ele teve encontro com a ex-prefeita de Itaíba e pré-candidata a deputada estadual, Regina da Saúde, e o prefeito Pedro Pilota. 

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Contas de 2023 do ex-prefeito Arquimedes Valença foram aprovadas; informação sobre rejeição de contas é desmentida

             Uma informação divulgada de forma equivocada nas redes digitais sobre a gestão de Buíque levou o ex-prefeito Arquimedes Valença (MDB) a vir a público para "esclarecer os fatos e restabelecer a verdade" com base em decisões oficiais dos órgãos competentes. Diferente do que foi publicado nas redes sociais, as contas referentes ao exercício financeiro de 2023 não foram julgadas irregulares, nem pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), nem pela Câmara Municipal.

Segundo a nota, de acordo com registros oficiais do TCE-PE, durante a 17ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, realizada no dia 26 de maio de 2025, os conselheiros aprovaram por unanimidade o Parecer Prévio das contas de 2023 do então prefeito Arquimedes Valença. O julgamento acompanhou integralmente o voto do relator, que recomendou a aprovação com ressalvas, procedimento comum na análise de contas públicas.

Além disso, conforme determina a Constituição Federal e a legislação vigente, o julgamento definitivo das contas anuais do chefe do Executivo municipal é de competência exclusiva do Poder Legislativo Municipal. Em Buíque, após a devida tramitação legal e análise pelos vereadores, as contas foram aprovadas pela Câmara Municipal, conforme estabelece o Decreto Legislativo nº 05/2025, atualmente em pleno vigor.

“Dessa forma, não procede a informação de que as contas de 2023 tenham sido rejeitadas ou consideradas irregulares”, diz a nota. O esclarecimento reforça que os dados divulgados anteriormente não correspondem às decisões formais dos órgãos de controle e fiscalização.

O posicionamento do ex-prefeito ressalta que a iniciativa não tem caráter de confronto com veículos de comunicação, mas sim o compromisso com a transparência, a boa-fé informativa e o direito da população de Buíque de acessar informações corretas, fundamentadas em documentos públicos e decisões oficiais.

Por fim, Arquimedes Valença reafirma seu “respeito à liberdade de imprensa e destaca a importância do jornalismo responsável, sobretudo quando se trata de temas sensíveis à gestão pública e à honra de agentes políticos, defendendo que a correção das informações fortalece a democracia e qualifica o debate público”. 

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MPPE recomenda suspensão de contratos sem licitação na Câmara de Buíque e questiona gastos com advocacia externa

            O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) voltou a acender o sinal de alerta sobre a contratação de serviços jurídicos por órgãos legislativos municipais. Desta vez, a recomendação tem como alvo a Câmara Municipal de Buíque, no Agreste do Estado, orientada a suspender a contratação, sem licitação, de dois escritórios de advocacia para a execução de atividades consideradas rotineiras e burocráticas, com custo anual estimado em R$ 216 mil.

A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Hilen Correia Santos, da 1ª Promotoria de Justiça de Buíque, e tem como base o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece critérios rigorosos para a contratação direta de advogados pelo poder público.

Segundo o MPPE, a contratação sem licitação só é admissível em situações excepcionais, desde que estejam presentes, de forma cumulativa, três requisitos: serviço de natureza singular, notória especialização do profissional contratado e inexistência de assessoria jurídica própria — condições que, de acordo com o parecer, não estariam claramente demonstradas no caso de Buíque.

O posicionamento do Ministério Público também reforça uma ação popular em curso na 2ª Vara Cível de Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife, que questiona a contratação de três escritórios de advocacia pela Câmara Municipal, ao custo de R$ 348 mil anuais, mesmo com a existência de quatro advogados atuando na Casa Legislativa.

No caso específico de Buíque, o parecer aponta que, embora esteja vago há quase um ano, existe na estrutura administrativa da Câmara o cargo comissionado de assessor jurídico. No entanto, o MPPE destaca que a lei municipal que criou o cargo não detalha claramente suas atribuições, o que fragiliza a justificativa para a terceirização contínua dos serviços jurídicos.

Diante desse cenário, o Ministério Público propõe que a Câmara Municipal aprove uma lei para estruturar formalmente sua Procuradoria Legislativa, além de realizar concurso público para o preenchimento do cargo, garantindo maior transparência, economicidade e respeito aos princípios constitucionais da administração pública.

Composta por 15 vereadores, a Câmara Municipal de Buíque é presidida por Aline de André de Toinho (MDB), tendo como vice-presidente o vereador Cidinho (PSDB).

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Fiscalização do TCE-PE sobre governo Túlio Monteiro leva Prefeitura de Buíque a revogar contratação direta na área da Educação

               Uma fiscalização preventiva do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) resultou na revogação de uma contratação direta realizada pela Prefeitura de Buíque, comandada pelo prefeito Túlio Monteiro (MDB), e acendeu um novo alerta sobre os procedimentos administrativos adotados pela atual gestão municipal. O caso envolve uma contratação por inexigibilidade de licitação destinada à prestação de serviços de consultoria e capacitação educacional, que passou a ser questionada pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

Diante da atuação dos órgãos de controle e antes que o conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior emitisse uma ordem formal de suspensão, a própria prefeitura decidiu cancelar o contrato. Com a revogação voluntária, os processos foram arquivados sob o entendimento jurídico de “perda de objeto”, uma vez que o ato administrativo contestado deixou de existir.

Apesar do arquivamento, o Tribunal de Contas não encerrou completamente o acompanhamento do caso. O TCE-PE determinou o encaminhamento da situação à Diretoria de Controle Externo, que ficará responsável por monitorar futuras contratações da Prefeitura de Buíque, com o objetivo de evitar a reincidência de falhas semelhantes nos próximos processos administrativos. Algo que vem sendo comum no atual governo.

O episódio se soma a outros desafios enfrentados pela gestão municipal na área da Educação. Em dezembro do ano passado, a Segunda Câmara do TCE-PE homologou, por unanimidade, uma medida cautelar que suspendeu um processo licitatório do Fundo Municipal de Educação, ampliando o grau de atenção dos órgãos de controle sobre as ações do Executivo buiquense.

A decisão teve como base o processo nº 251012487, relatado pelo conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, e foi provocada por uma representação apresentada pela empresa EDULAB – Comércio de Produtos e Equipamentos Ltda. A empresa questionou o Pregão Eletrônico nº 044/2025, vinculado ao Processo Licitatório nº 158/2025, apontando possíveis irregularidades no certame.

Em junho de 2025, o Tribunal de Contas de Pernambuco suspendeu parcialmente o Pregão Eletrônico nº 03/2025 da Prefeitura de Buíque, destinado à contratação de estrutura e sonorização para eventos. A medida foi motivada por denúncia do Ministério Público de Contas apontando indícios de irregularidades e sobrepreços.

Com sucessivos episódios envolvendo processos licitatórios, a gestão do prefeito Túlio Monteiro passa a ser observada com maior rigor pelo Tribunal de Contas, especialmente no que diz respeito à legalidade, transparência e conformidade dos processos licitatórios e contratações públicas. 

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Jobson Camelo, principal liderança da oposição em Buíque, adere a João Campos

           O projeto político liderado pelo prefeito do Recife e presidente nacional do PSB, João Campos, continua avançando de forma consistente pelo interior de Pernambuco, consolidando alianças estratégicas e redesenhando o mapa político do estado. Nesta terça-feira (13), o socialista recebeu o apoio de Jobson Camelo, ex-candidato a prefeito de Buíque e principal nome da oposição no município, em um movimento que representa mais uma baixa significativa no campo político da governadora Raquel Lyra (PSD). Nas eleições de 2024, Jobson teve mais de 13 mil votos (44,88%).

Aliado de primeira hora da atual governadora, Jobson Camelo decidiu aderir ao grupo liderado por João Campos, fortalecendo o discurso de que o projeto do PSB dialoga tanto com o presente administrativo quanto com uma perspectiva de futuro para Pernambuco. Para João Campos, a chegada de Camelo simboliza o reconhecimento de uma política baseada em resultados e proximidade com a população.

“É uma alegria poder contar com a confiança de Jobson Camelo, uma liderança jovem e cheia de boas propostas para o povo querido de Buíque. Fico muito feliz também de saber que essa aliança fortalece aquilo que sempre tem nos guiado, que é o compromisso com o fazer, com o estar próximo das pessoas, trabalhando por um futuro melhor”, declarou o prefeito do Recife.

Jobson Camelo, por sua vez, destacou a credibilidade da gestão de João Campos e o alcance do seu trabalho para além da capital pernambucana. “O trabalho de João Campos é reconhecido muito além dos limites do nosso estado. Por isso, fico muito feliz de me somar a essa caminhada do bem, junto com quem é referência em fazer a gestão pública entregar resultados concretos para as pessoas”, afirmou.

O movimento de Camelo segue uma tendência observada nos últimos meses, com diversas lideranças que anteriormente integravam ou orbitavam a base política de Raquel Lyra passando a declarar apoio a João Campos. Entre elas estão os prefeitos Thiago de Miel (PSD), de Xexéu, e Rivanda Freire (PSD), de Jupi, ambos do partido da governadora.

Na semana passada, o prefeito de Pedra, Júnior Vaz (PV), abriu o ano eleitoral declarando publicamente apoio ao prefeito do Recife. Neste mesmo dia, o ex-prefeito de Buíque e irmão de Jobson, Jonas Camelo, também esteve ao lado de João Campos durante visita à cidade de Pedra, no mesmo período em que Júnior Vaz rompeu politicamente com Raquel Lyra.

Ainda no ano passado, bastidores da política regional apontam que a governadora teria priorizado agendas e articulações com Jobson Camelo, deixando o prefeito de Buíque, Túlio Monteiro, em segundo plano, o que teria gerado desconfortos e ruídos políticos na região.

A lista de adesões ao projeto de João Campos inclui ainda os prefeitos Evilásio Mateus (PDT), de Araripina; Eduardo Lira (União Brasil), de Cupira; Alex Robevan (PV), de Santa Maria do Cambucá; e Cachoeira (Avante), de Santa Cruz. Também já declararam apoio os ex-prefeitos Chico Siqueira, de Ipubi; Antônio Cassiano, de Condado; Eliane Soares, de Santa Cruz; Josimara Cavalcanti, de Dormentes; e Ricardo Ramos, de Ouricuri.

Com esse movimento crescente, João Campos amplia seu leque de alianças na região, onde já conta com a ex-prefeita Madalena Britto (Arcoverde), prefeito Junior Vaz (Pedra), Ângelo Ferreira (Sertânia) e fortalece um projeto que já ultrapassa os limites partidários e regionais. Outro nome da região pode estar a um passo de também aderir ao projeto do neto de Arraes e filho de Eduardo Campos. 

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