A coligação “União pelo
Povo”, da oposição em Afogados da Ingazeira, protocolou uma nova Ação de
Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o prefeito reeleito Sandrinho
Palmeira e seu vice, Daniel Valadares, apontando graves irregularidades na
campanha eleitoral. A ação, repleta de provas anexadas, alega abuso de poder
econômico, uso indevido da máquina pública e irregularidades na arrecadação e
nos gastos de campanha.
Flagrante e apreensão de
documentos e valores
O principal elemento da
denúncia é a prisão em flagrante de Jandyson Henrique Xavier Oliveira, então
Secretário de Finanças do município e coordenador da campanha dos investigados,
dois dias antes das eleições. Com ele, foram apreendidos R$ 35.000 em espécie e
R$ 240.000 em notas fiscais e tickets de abastecimento de combustível. A
documentação indica, segundo a denúncia, um esquema de distribuição ilegal de
combustível para beneficiar a chapa majoritária.
Notas fiscais e siglas
suspeitas
Entre os documentos
apreendidos, constam 415 notas de consumo de combustível, muitas com a sigla
“MJSL” – referência a “Majoritária Sandrinho Leite” – e outras em nome da
“Prefeitura Afogados”. A oposição afirma que isso demonstra o uso de recursos
públicos e privados de forma irregular para abastecer veículos ligados à
campanha.
Diferença entre o declarado
e o encontrado
Outro ponto destacado é a
discrepância entre os valores declarados na prestação de contas da campanha e o
material apreendido. Antes da prisão de Jandyson, a campanha havia registrado
apenas R$ 600 em despesas com gasolina. Após o flagrante, foram emitidas notas
fiscais que totalizam R$ 67.848,15, indicando uma tentativa de regularizar os
gastos.
Uso de recursos públicos e
veículos pessoais
A AIJE também aponta
indícios do uso de recursos da Prefeitura de Afogados da Ingazeira para
abastecer veículos em benefício da campanha, o que configura abuso de poder
econômico e desvio de finalidade. Além disso, foi constatado um gasto excessivo
de gasolina para um único veículo pessoal do vice-prefeito, o que contraria a
legislação eleitoral.
Irregularidades em carreatas
e abastecimentos
A denúncia destaca que a
legislação eleitoral só permite gastos com combustível em carreatas devidamente
declaradas, com limite de 10 litros por veículo e comunicação prévia à Justiça
Eleitoral. A campanha dos investigados declarou a locação de apenas quatro
veículos e não registrou nenhuma carreata, o que torna a distribuição de
combustível incompatível com a legislação.
Investigação da Polícia
Federal e pedido de cassação
Dada a gravidade dos fatos,
o caso está sendo investigado pela Polícia Federal. A coligação “União pelo
Povo” pede a cassação dos diplomas de Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares,
além da inelegibilidade para as próximas eleições, com base no artigo 30-A da
Lei 9.504/97, que trata de arrecadação e gastos ilícitos de campanha.
A AIJE apresentada pela
oposição sustenta que as irregularidades configuram abuso de poder econômico e
comprometem a legitimidade do processo eleitoral. A ação agora segue para
análise da Justiça Eleitoral, enquanto as investigações da Polícia Federal
avançam. Do Nill Junior
