A investigação foi
formalizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Arcoverde e publicada no Diário
Oficial do Ministério Público desta quarta-feira (10). O procedimento é
conduzido pelo promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho e tem como
objetivo verificar a regularidade da formação dos preços praticados pelos
postos de combustíveis da cidade.
Segundo a representação
protocolada pelo PT, houve uma elevação repentina e simultânea do preço da
gasolina comum em Arcoverde. De acordo com a denúncia, à época, o litro do
combustível saltou de R$ 6,15 para R$ 6,69 em poucos dias, comportamento
considerado atípico e que levantou suspeitas de possível alinhamento entre os
estabelecimentos do setor.
As suspeitas apresentadas
pelo partido ganharam força após fiscalizações realizadas pela Agência Nacional
do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Conforme consta na portaria
do Ministério Público, os levantamentos identificaram que a grande maioria dos
postos fiscalizados comercializava a gasolina comum exatamente pelo mesmo
valor: R$ 6,69 por litro. Hoje, comercializam a R$ 8,89
Os dados foram registrados
nos Documentos de Fiscalização (DF) nº 704428 a 704439 e passaram a integrar o
conjunto de elementos analisados pelo MPPE.
Na avaliação do órgão
ministerial, o chamado paralelismo de preços, quando diversos concorrentes
adotam valores idênticos sem justificativas aparentes relacionadas a custos ou
tributos, pode representar indício de infração à ordem econômica prevista na Lei
nº 12.529/2011, que disciplina a defesa da concorrência no país.
Além da possível formação de
cartel, o inquérito investiga eventual violação ao Código de Defesa do
Consumidor. O Ministério Público destaca que reajustes sem justificativa
econômica podem configurar cobrança de vantagem manifestamente excessiva,
prática vedada pela legislação brasileira.
A atuação do MPPE ocorre nas
áreas de Defesa do Consumidor e Defesa da Ordem Econômica, consideradas
estratégicas para garantir a livre concorrência e proteger a população de
possíveis abusos no mercado.
Durante as inspeções
realizadas pela ANP, também foram constatadas irregularidades administrativas e
operacionais em alguns estabelecimentos revendedores de combustíveis.
Entre os problemas
identificados estão ausência ou desatualização de documentação obrigatória,
falta de informações claras sobre a origem dos combustíveis, descumprimento de
normas de segurança durante o abastecimento de motocicletas e a não realização
de testes obrigatórios de qualidade dos produtos comercializados.
Para aprofundar a apuração, o promotor Edson de Miranda Cunha Filho determinou uma série de diligências envolvendo órgãos de fiscalização e instituições públicas das esferas federal, estadual e municipal.
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