De
acordo com vereadores da base governista, o trâmite segue dentro da normalidade
regimental, sem qualquer interrupção ou interferência externa. Eles também
contestaram declarações recentes do próprio presidente da Casa, afirmando que a
menção a um suposto arquivamento não se relaciona ao processo em curso.
“A denúncia citada por ele é de caráter anônimo e não tem
vínculo com os fatos que estão sendo analisados pela comissão”, destacou um parlamentar governista,
sob condição de anonimato.
A
investigação foi oficialmente instaurada após a definição, no último dia 17, da
comissão responsável por conduzir o caso. O colegiado é formado pelos
vereadores João Marcos (presidente), Paulinho Galindo (relator) e Célia Galindo
(membro).
Luciano
Pacheco é acusado de exercer atividades de advocacia durante o período em que
ocupa a presidência do Legislativo municipal — prática que pode configurar
incompatibilidade com a função, dependendo da análise jurídica do caso. Na
denúncia, além do caso do Rio de Janeiro, são citados outros julgamentos em que
o parlamentar teria participado.
Com
a notificação formalizada, foi concedido ao vereador um prazo de cinco dias
úteis para apresentação de sua defesa por escrito, prazo este que se encerra nesta
terça-feira (28). A partir daí, a comissão dará início à fase de análise das
alegações e das provas reunidas.
O
próximo passo será a elaboração de um parecer técnico, que poderá recomendar
tanto o arquivamento quanto o prosseguimento do processo. Em caso de
continuidade, o relatório final será submetido ao plenário da Câmara, onde
todos os vereadores deverão votar sobre a eventual cassação do mandato ou não
do parlamentar.
O
desfecho do caso pode ter impacto direto no cenário político local, já que
envolve o chefe do Poder Legislativo municipal em uma investigação que segue
acompanhada de perto por aliados e opositores.
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