A
proposta, publicada em edição extra do Diário Oficial, estabelece a diminuição
da carga horária máxima de 44 para 40 horas semanais, mantendo a remuneração
integral dos trabalhadores. Além disso, prevê a adoção de uma nova escala, com
cinco dias de trabalho seguidos por dois dias de descanso remunerado.
De
acordo com o texto enviado ao Legislativo, a medida terá aplicação ampla,
abrangendo diferentes categorias profissionais regidas pela Consolidação das
Leis do Trabalho, incluindo trabalhadores domésticos, comerciários, atletas,
aeronautas e radialistas.
Outro
ponto de destaque é que a proposta também alcança regimes diferenciados e
escalas especiais, ampliando o impacto da mudança em diversos setores da
economia.
O
projeto foi encaminhado com urgência constitucional, mecanismo que estabelece
um prazo de até 45 dias para análise por parte do Congresso Nacional. Caso não
seja votado nesse período, a pauta legislativa pode ficar trancada até a
deliberação da matéria.
Em
manifestação pública, o presidente destacou o caráter social da iniciativa,
relacionando a proposta à melhoria da qualidade de vida da população. Segundo
ele, a redução da jornada representa um avanço nas condições de trabalho e no
equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
“A proposta devolve tempo aos trabalhadores e
trabalhadoras: tempo para o convívio familiar, lazer e descanso. É um passo
importante para um país mais justo”, afirmou.
O
governo federal também reforçou que a medida não prevê qualquer redução
salarial, mantendo a renda dos trabalhadores mesmo com a diminuição da carga
horária.
A
proposta agora segue para análise do Congresso, onde deverá passar por debates
e possíveis ajustes antes de eventual aprovação.
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