O
caso foi identificado pela Defensoria Pública de Pernambuco, que acionou as
parlamentares após analisar um processo relacionado a um roubo de celular. No
material utilizado para reconhecimento, além de outras pessoas, constavam as
fotos das duas deputadas, sem qualquer vínculo com o crime investigado.
A
defensora pública Gina Muniz classificou o episódio como grave e destacou
indícios de critérios discriminatórios na seleção das imagens.
Segundo
ela, o caso pode envolver transfobia e racismo institucional, uma vez que ambas
as parlamentares são mulheres trans e uma delas, Erika Hilton, é também negra.
A
defensora ressaltou que a inclusão indevida das imagens compromete a legalidade
do processo e pode gerar consequências graves, como o risco de reconhecimento
equivocado e eventual condenação de pessoas inocentes.
De
acordo com a Defensoria, o procedimento adotado contraria o que estabelece o
artigo 226 do Código de Processo Penal, que define critérios rigorosos para o
reconhecimento de suspeitos.
Entre
as exigências legais estão a necessidade de descrição prévia do suspeito, a
apresentação de pessoas com características semelhantes e a formalização
detalhada do ato, com acompanhamento de testemunhas.
Diante
das inconsistências, a Defensoria solicitou a nulidade das provas obtidas a
partir do reconhecimento e pediu esclarecimentos formais sobre a origem das
imagens inseridas no álbum policial.
A
repercussão do caso levou a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, a se
manifestar publicamente. Em posicionamento nas redes sociais, ela classificou o
episódio como inadmissível e determinou a abertura de investigação.
A
apuração será conduzida pela Corregedoria da Secretaria de Defesa Social, com o
objetivo de identificar responsabilidades e revisar procedimentos internos.
A
governadora também destacou que práticas discriminatórias não serão toleradas
na administração pública estadual.
O
episódio reacende discussões sobre a utilização de reconhecimento fotográfico
em investigações policiais e os riscos associados a falhas metodológicas,
especialmente quando envolvem critérios subjetivos ou ausência de padronização.
Especialistas apontam que erros nesse tipo de procedimento podem comprometer a justiça e reforçar desigualdades estruturais, exigindo maior rigor técnico e respeito aos direitos fundamentais.
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