Segundo
a parlamentar, as propostas representam um avanço significativo na valorização
dos servidores públicos municipais, contemplando professores, servidores da
administração e os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às
Endemias.
Entre
os projetos enviados pelo Executivo está o Projeto de Lei Complementar nº
001/2026, que trata do reajuste de 5,4% no piso salarial dos profissionais do
magistério da educação básica, ativos e inativos, em conformidade com a Medida
Provisória nº 1.334/2026, garantindo o cumprimento da legislação federal e
assegurando efeitos financeiros retroativos a janeiro deste ano
Também
será analisado o Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, que fixa o salário
mínimo municipal em R$ 1.621,00 para o exercício de 2026, adequando os
vencimentos dos servidores ao valor nacional estabelecido pelo Governo Federal
Outro
ponto destacado por Célia Galindo é o Projeto de Lei Complementar nº 003/2026,
que garante o reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos
Agentes de Combate às Endemias, fixado em R$ 3.242,00, conforme determina a
Emenda Constitucional nº 120/2022, reconhecendo a importância desses
profissionais para a saúde pública do município
Para
a vereadora, os projetos demonstram sensibilidade da gestão municipal com quem
está na linha de frente dos serviços públicos. “Valorizar os servidores é
investir no presente e no futuro de Arcoverde. São eles que fazem a cidade
funcionar e avançar todos os dias”, destacou.
A
expectativa é que as matérias sejam analisadas em regime de urgência, conforme
solicitado pelo Executivo, reforçando o compromisso institucional com a
valorização do funcionalismo público e com o fortalecimento do município.
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