Justiça Eleitoral anula votos do PP por fraude à cota de gênero em Ipubi

            Uma decisão judicial publicada na terça-feira (30) está provocando um verdadeiro terremoto político em Ipubi, no Sertão do Araripe. O juiz eleitoral Rafael Burgarelli Mendonça Telles determinou a anulação de todos os votos do Partido Progressistas (PP) nas eleições de 2024 por fraude à cota de gênero, prevista no artigo 10, §3º da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997). A decisão, com base em indícios de candidaturas fictícias femininas apenas para preencher a cota mínima de 30% exigida por lei, impacta diretamente a configuração da Câmara Municipal.

A principal atingida pela decisão é a vereadora eleita Doutora Mary Magdala, que havia conquistado 1.089 votos e assegurado uma cadeira no legislativo. Com a anulação de todos os votos do PP, o quociente eleitoral precisou ser recalculado, o que gerou uma reconfiguração no número de cadeiras obtidas por cada partido.

No novo cenário, o PSB acabou sendo beneficiado: com a redistribuição dos votos válidos, o partido alcançou um quociente partidário adicional, conquistando assim uma vaga a mais na Câmara. A nova cadeira fica com Ana Abrantes, que, embora tenha recebido 690 votos — menos que outras candidatas como Amanda — era a segunda mais votada dentro do PSB. Como a Justiça Eleitoral considera a votação partidária proporcional e não individual, Ana é quem passa a ter direito ao mandato que antes estava com o PP.

A decisão, no entanto, não é definitiva. Cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e, em última instância, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até que o processo seja finalizado, a composição da Câmara de Vereadores de Ipubi permanece sob disputa, com expectativa e incerteza entre candidatos, partidos e eleitores.

O caso reforça a importância do cumprimento rigoroso das regras eleitorais, especialmente no que diz respeito à cota de gênero, um instrumento criado para promover a participação feminina na política e que vem sendo monitorado com atenção crescente pela Justiça Eleitoral. Do Blog do Malunguinho. 

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