Merendeiras de Arcoverde passam a receber adicional de insalubridade — mas apenas parte será beneficiada

           O que foi divulgado por alguns blogs como uma nova conquista do governo para as merendeiras da rede municipal de ensino de Arcoverde — o pagamento de 20% de adicional de insalubridade — é, na verdade, a oficialização de um direito que já estava previsto em lei e vinha sendo negligenciado há anos.

O decreto assinado pelo prefeito Zeca Cavalcanti (Podemos) regulamenta o pagamento do adicional que vai beneficiar diretamente apenas 10 das 17 merendeiras atualmente em atividade no município, todas da rede pública de ensino. As outras ou estão em desvio de função, licença ou readaptação. Até o mês passado, essas profissionais recebiam apenas um salário-mínimo, sem qualquer acréscimo, mesmo diante das condições insalubres enfrentadas diariamente. Ou seja, elas não receberam um acréscimo de 20%, mas sim passaram a receber o que não recebiam antes nesse percentual.

O adicional de insalubridade está previsto na legislação municipal desde 2001, quando foi instituído pela Lei Complementar nº 2/2001, ainda durante a gestão da ex-prefeita Rosa Barros.

Durante a pandemia, a então prefeita Madeleine Britto chegou a conceder 40% de insalubridade para servidores da saúde, por meio de uma lei específica. Mas foi somente em 2021, já na gestão do ex-prefeito Wellington Maciel, que uma nova legislação municipal voltou a regulamentar a insalubridade, estabelecendo três faixas de risco (20%, 25% e 30%), de acordo com a exposição dos servidores.

Mesmo com esse marco legal, as merendeiras continuaram sem receber o adicional. Foram necessários mais de dois anos de pressão por parte do Sintema (Sindicato dos Servidores Municipais de Arcoverde) para que parte delas passasse a ser contemplada com os 20%, que representa o nível mais baixo entre os graus de risco definidos pela norma.

Para sustentar a reivindicação, o Sintema contratou uma empresa especializada para realizar um estudo técnico sobre as condições de trabalho das merendeiras. O laudo apontou exposição prolongada a altas temperaturas, esforço físico com peso excessivo e posturas inadequadas, fatores suficientes para enquadramento em condição insalubre.

O presidente do Sintema, Caio Magalhães, destacou que a conquista só foi possível graças à organização e mobilização das trabalhadoras, com liderança da servidora Eliane, da escola de Caraíbas, e ao apoio de atores-chave da gestão municipal, como o procurador adjunto Dr. Pedro Melchior e a Secretaria de Administração.

“Não é um favor. É o cumprimento de um direito que essas servidoras vêm cobrando há anos. Ainda há pendências junto aos servidores públicos municipais, mas esse passo só foi dado porque a categoria se organizou e pressionou de forma qualificada, mas também é preciso reconhecer o esforço do atual governo”, disse Caio.

O sindicato já informou que continuará lutando para que todos os servidores que tenham direito ao benefício recebam o adicional. 

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