terça-feira, 8 de julho de 2025

Câmara de Serra Talhada rejeita contas de 2019 de Luciano Duque em derrota política alinhada à prefeita

Decisão unânime de vereadores aliados de Márcia Conrado contraria parecer prévio do TCE; rejeição pode inviabilizar candidatura do ex-prefeito e deputado estadual em 2026.

Na sessão desta terça-feira (8), a Câmara de Vereadores de Serra Talhada votou pela rejeição das contas do ex-prefeito — e atual deputado estadual — Luciano Duque, referentes ao exercício de 2019. Por 13 votos a 4, os parlamentares decidiram derrubar o parecer prévio de aprovação com ressalvas emitido pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).

Em 29 de outubro de 2024, durante sua 37ª Sessão Ordinária, o TCE-PE havia recomendado à Câmara Municipal a aprovação das contas de Duque, com ressalvas técnicas. A deliberação foi publicada no Diário Oficial do Tribunal no dia 13 de dezembro. Divergindo do entendimento dos técnicos do Tribunal, a bancada alinhada à prefeita Márcia Conrado — adversária política de Duque — articulou a rejeição visando enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa e impedir sua elegibilidade em 2026.

“É lamentável que tenham criado pretextos técnicos para atender a um comando político e não em defesa do interesse público”, criticou Luciano Duque em sua defesa oral, acompanhada por familiares, aliados e correligionários que lotavam o plenário.

Dos 17 vereadores, apenas quatro seguiram a recomendação do TCE e votaram pela aprovação com ressalvas. Os demais 13 parlamentares, todos identificados como integrantes da base de apoio de Márcia Conrado, votaram pela rejeição. Em suas manifestações, buscaram justificar tecnicamente o voto, alegando supostas inconsistências em processos licitatórios e aplicação orçamentária. No entanto, a oposição denunciou que a argumentação carecia de embasamento concreto, servindo sobretudo ao propósito de inviabilizar a carreira política de Duque.

Embora a rejeição de contas pelo Legislativo municipal seja condição prevista pela Lei da Ficha Limpa para enquadrar agentes públicos como inelegíveis, a legislação exige ainda que:

  • A rejeição seja motivada por irregularidade insanável e ato doloso de improbidade administrativa.
  • A decisão seja irrecorrível.
  • Não haja decisão judicial suspendendo ou anulando a deliberação da Câmara.

“Mesmo com a votação contrária, nossa equipe jurídica já trabalha em recurso, apontando que as ressalvas do TCE descaracterizam qualquer suposta irregularidade grave”, afirmou Duque em entrevista ao repórter Júnior Campos. O deputado também ressaltou precedentes que garantiriam sua participação no pleito de 2026, independentemente da deliberação atual.

A tensão entre Duque e a prefeita Márcia Conrado expõe a polarização que marca a política em Serra Talhada. Desde as eleições de 2024, o ex-prefeito e a chefe do Executivo municipal trocam acusações de uso da máquina administrativa para favorecer seus respectivos grupos políticos. Para analistas, a rejeição das contas constitui um capítulo dessa disputa, mas não encerra o debate sobre a legitimidade das contas de 2019.

O desfecho final dependerá agora do TCE-PE, que poderá analisar recursos internos, e, eventual­mente, do Tribunal Regional Eleitoral e do Judiciário, caso se caracterize violação ao direito de ampla defesa ou falta de fundamentação legal na rejeição. 

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